Quais os custos e primeiros passos para o divórcio?

Entre outras situações, durante a pandemia existiu um aumento no Google de 9900% na busca pelo termo “divórcio online gratuito” [1]. Assim, sem adentrar no mérito afetivo de cada relacionamento, considerando também o resultado de outras pesquisas divulgadas, ao que tudo indica, existirá um elevado aumento no número de divórcio, consequentemente, das dúvidas relacionadas ao tema, como:

A decisão de divorciar?

O ideal é que o término da relação conjugal seja precedido de diálogos transparentes e que exista comum acordo, possibilitando com isso o divórcio consensual (amigável) que, além de amenizar conflitos emocionais, normalmente são mais rápidos e menos onerosos financeiramente.

Contudo, caso não exista o consenso, o divórcio poderá ser requerido por uma das partes e, em razão das disposições legais atuais, sua decretação não dependerá mais da aceitação da outra parte.

Como é feita a partilha de bens e dívidas?

Toda questão patrimonial dependerá do regime de casamento escolhido quando do casamento. Lembrando-se que

Após isso, será preciso avaliar quais foram os bens e dívidas adquiridos pelo casal e/ou individualmente por cada cônjuge ao longo do casamento. Somente após o levantamento patrimonial é que o profissional terá condições de analisar a questão de divisão patrimonial.

 

Porém, é importante registrar que, várias são as decisões que decretam o divórcio e o processo judicial permanecerá ativo para que seja realizada apenas a partilha dos bens.

 

Como fica a pensão alimentícia entre cônjuges em caso de divórcio?

O entendimento jurisprudencial majoritário é de que, quando existe o arbitramento de pensão alimentícia ao ex-cônjuge, os alimentos serão devidos por um período pré-determinado. Atualmente, grande parte das decisões consideram o prazo de 24 meses razoável.

Porém, em decorrência de inúmeras variáveis, somente quando o profissional analisar o caso é que terá condições de exteriorizar melhor posicionamento jurídico, até porque, há situações que os alimentos sequer são deferidos, sendo necessário avaliar, escolaridade, profissão, atividade laborativa, quadro clínico, fonte de renda e outras situações.

Como fica a pensão dos filhos?

Caso o casal tenha filhos, o valor da pensão seguirá os procedimentos típicos para avaliar o valor da pensão alimentícia, portanto, também em razão das inúmeras variáveis, somente ao analisar o caso em concreto é que o profissional terá condições de opinar sobre o valor dos alimentos e outras situações, uma vez que não há na lei nenhuma regra matemática autoaplicável.

 

Como fica a guarda e as visitações dos filhos?

As decisões judiciais sempre objetivam diminuir ao máximo os prejuízos emocionais e psíquicos aos filhos menores, por conseguinte, até em razão de alterações legislativas, sempre que possível é priorizado a guarda compartilhada.

Contudo, em razão de fatores diversos, quando não há consenso caberá ao Poder Judiciário e ao Promotor de Justiça, muitas vezes lastreados em laudos técnicos, decidir de forma visando sempre priorizar a proteção real dos interesses do menor.

Assim, como tantas outras questões familiares, somente ao analisar o caso concreto é que será possível avaliar inúmeras situações, dentre as quais, a guarda do menor e o direito de visitação.

 

O divórcio será judicial ou extrajudicial?

Quando há menor e/ou outras situações de incapacidade, por exemplo, ainda que seja amigável, o procedimento será sempre judicial.

Nas demais situações, quando existir consenso o ato pode ser realizado extrajudicialmente.

No entanto, ainda que seja necessário o procedimento judicial, quando há consenso entre as partes os tramites processuais são mais rápidos.

 

Quanto custa o divórcio?

Semelhante ao que ocorre quanto ao qual é o valor do inventário, no divórcio também não é possível antever quais os custos serão necessários para realização do processo. Isso porque, situações como:

• – existência ou não de menor/incapaz;
• – se será litigioso ou amigável;
• – extrajudicial ou judicial;
• – quais os bens que serão partilhados;
• – situações sobre pensão alimentícia;
• – situações com relação à guarda e visitação;
• – necessidade de ajustes tributários e outros.

Afetam sobremaneira na avaliação dos custos ao Estado, Emolumentos e honorários aos advogados.

Portanto, somente quando o profissional conseguir compilar o conjunto de tais informações, é que terá condições de precificar seus honorários e mensurar aproximadamente os custos ao Estado.

Registra-se que, o cidadão que não possuir condições financeiras e/ou não possuir bens, poderá procurar à defensoria pública, que atende com muita competência os necessitados.

Dúvidas da Atualidades

Apenas à título de curiosidade, atualmente casais estão pleiteado e decisões judiciais estão deferindo ou homologando situações envolvendo guarda e direito de visitação e valores envolvendo animais de estimação.

Existem decisões judiciais que garantem ao ex-esposo o direito ao recebimento de alimentos. E, a guarda do menor não está vinculada à capacidade econômica do genitor.

Relações homoafetivas também estão sujeitas às mesmas regras, pois, sabiamente, existiram alterações legais que findaram discussões sobre o tema.

 

[1] https://revistaforum.com.br/blogs/outravibe/google-brasil-revela-aumento-vertiginioso-de-9900-na-busca-pelo-termo-divorcio-online-gratuito/