A Comissão Especial de Defesa dos Consumidores do Conselho Federal da OAB (CEDC-CFOAB), elaborou uma cartilha muito interessante e extremamente didática para lidar com os problemas aéreos decorrentes da COVID-19.
Assim, ainda que seja um documento com caráter informativo, sua utilidade é relevante e pode contribuir com a diminuição da judicialização de litígios.
