Advogado Alexandre Berthe

Qual o quórum de aprovação na Assembléia de Condomínio?

Os quóruns dos assuntos condominiais são variáveis, ou seja, para cada assunto abordado há um quórum especifico lastreado na Lei, na Convenção de Condomínio ou no Regimento Interno, lembrando-se sempre que o contido em Lei sempre deverá prevalecer.

Assim, a utilização da tabela abaixo pode ser útil, mas é importante frisar que em alguns casos há disposições diversas para alguns assuntos na Convenção de Condomínio e/ou Regimento Interno, razão pela qual, para o caso específico de uma comunidade condominial, é aconselhável que o interessado busque orientação com o profissional de sua confiança.

Tabela de Votação Quorum Assembléia Condomínio

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