Advogado Alexandre Berthe

Com o aumento ou diminuição do salário existe o automático ajuste da pensão?

Como exposto anteriormente, as decisões que fixam os alimentos podem contemplar as mais diversas condições e forma de pagamento. Dessa forma, não há como relacionar que o aumento/diminuição do salário corresponderá ao imediato aumento/diminuição da pensão alimentar, tudo dependerá do contido nos termos que fixou os alimentos.

Assim, se a fixação de alimentos ficou lastreada em percentual do salário, sempre que existir variação dessa verba a pensão alimentícia estará sujeita ao mesmo percentual. Já, quando há fixação de alimentos com lastro no salário mínimo ou valores fixos, a alteração do salário não terá nenhuma influência no calor da pensão e sua forma de atualização deverá seguir o contido no termo que decidiu sobre os alimentos.

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