Começa cedo e não para: martelete na laje, corte de piso, furadeira, arrastar de material. Quem está trabalhando em casa, quem tem bebê pequeno, quem trabalha à noite e dorme de dia — todos sentem. E a obra segue, semana após semana, às vezes por meses. A pergunta que chega com frequência crescente aos escritórios…

Estou com o condomínio atrasado e fui impedido de votar na assembleia. Isso costuma ser possível, mas dentro de limites — o condomínio não tem liberdade total para restringir a participação do condômino. O que costuma ser aceito Em geral, entende-se que o condômino inadimplente pode ter restrição ao direito de voto especificamente nos temas…

O balancete chega ao condômino e ali está: multa de mora na conta de água, juros no boleto de energia, acréscimo em guia de tributo, encargo sobre obrigação trabalhista recolhida fora do prazo. Nada disso decorre de falta de dinheiro em caixa — decorre, simplesmente, de pagamento feito depois do vencimento. No fim, quem arca…

Fui multado por algo que outros moradores fazem sem consequência — a regra parece existir só para mim. Isso costuma configurar tratamento discriminatório, e a multa pode ser questionada. O princípio que sustenta essa defesa A mesma regra deve valer igualmente para todos os condôminos. Quando o condomínio tolera uma conduta em relação a uns…

Está com a taxa de condomínio atrasada e recebeu ameaça de corte de água? Em regra, o fornecimento de água é serviço essencial e não costuma poder ser cortado como forma de cobrança. Por que o corte de água é questionável Água é entendida como serviço essencial à vida digna. Usar o corte como instrumento…

Resposta rápida: Sim, é possível contestar uma multa de condomínio. A depender do caso, ela pode ser revista ou anulada quando não há previsão na convenção, quando faltou notificação ou advertência prévia, quando o valor ultrapassa o limite legal ou quando não se garantiu o direito de defesa. O caminho começa pela via administrativa e…

Pensa em fechar a sacada com vidro ou alterar algum elemento visível do seu apartamento? A resposta depende da convenção — e de um detalhe que muita gente ignora: fachada não é só o que se vê da rua. Por que a sacada não é "só sua" Mesmo fazendo parte da unidade privativa, elementos que…

Obra irregular em condomínio é aquela realizada em unidade autônoma sem respeitar a convenção, o regimento interno ou a aprovação exigida em assembleia — e, quando compromete a estrutura, a segurança ou a estética do prédio, o condomínio pode exigir sua regularização e, em último caso, sua demolição ou desfazimento. Essa é a resposta direta…