Você quer ver as atas de assembleia e a prestação de contas do condomínio, mas a administração nega ou entrega só parte. Em regra, o condômino tem direito de acesso a esses documentos. O que costuma ser considerado acesso obrigatório Atas de assembleia, prestação de contas e registros de ocorrência costumam ser considerados documentos aos…

Saber se o condomínio pode cortar a água de quem está devendo parece uma pergunta só, mas esconde duas situações bem diferentes. Uma coisa é o morador atrasado na taxa condominial. Outra, completamente distinta, é o morador que não pagou a conta de água. Confundir as duas é o que faz síndico tomar medida arriscada…

Em regra, sim — a proibição genérica de animais de estimação costuma não se sustentar, a menos que haja comprovação concreta de risco ou incômodo. A convenção do condomínio é sempre o primeiro documento a conferir. O que costuma prevalecer Entende-se, de forma geral, que o direito de propriedade do condômino inclui manter animal de…

A administração quer que eu assine uma versão diferente da ata da assembleia, mesmo já existindo uma ata válida assinada pela mesa. Em regra, o condomínio não pode obrigar essa nova assinatura judicialmente. Quem tem o poder de lavrar a ata A mesa eleita na própria assembleia — presidente e secretário — é quem detém…

Barulho excessivo no condomínio é uma das queixas mais recorrentes na vida em coletividade — e também uma das que mais geram dúvida sobre o que, de fato, pode ser feito. A resposta direta é esta: o condômino incomodado pode e deve formalizar a reclamação, exigir a cessação do barulho por meio do síndico e,…

O erro mais comum é aceitar a cobrança de forma passiva. Alexandre Berthe Pinto Advogado especialista em Direito Condominial Idealizador do site www.advogadocondominial.com.br Resposta rápida: Sim, é possível contestar uma multa de condomínio. A depender do caso, ela pode ser revista ou anulada quando não há previsão na convenção, quando faltou notificação ou advertência prévia,…

Fui multado, mas o condomínio nunca me mostrou as provas antes de aplicar a penalidade. A multa pode ser considerada nula quando isso acontece — o direito de se defender antes da punição costuma ser tratado como condição para a multa valer. Por que mostrar a prova antes importa Entende-se que o contraditório e a…

Resposta rápida: o síndico pode ser destituído por maioria absoluta em assembleia especialmente convocada para esse fim, quando pratica irregularidades, não presta contas ou administra mal o condomínio (art. 1.349, CC). Se ele próprio se recusa a convocar essa assembleia, a lei resolve o impasse: um quarto dos condôminos pode convocá-la diretamente (art. 1.355, CC).…