Qualquer condômino pode ter acesso aos contratos e contabilidade do Condomínio?

Qualquer condômino pode ter acesso aos contratos e contabilidade do Condomínio?

Sim, a contabilidade do Condomínio é pública aos Condôminos, podendo ser analisada por qualquer um.

Entretanto, até pela própria importância, a guarda da documentação fica sob responsabilidade do Síndico e/ou Administradora, e sua retirada é restrita ao Síndico, Conselheiros ou outros profissionais que atuam na gestão do empreendimento diretamente.

Porém, caso o Condômino queira verificar qualquer documento basta formalizar sua solicitação ao responsável e aguardar as instruções para análise do conteúdo, mas, salvo algum caso extremamente específico, o Condômino não poderá retirar a documentação para verificação.

Entretanto, é importante frisar que o Síndico não será obrigado a prestar contas individualmente ao Condômino. Isso porque, nos moldes da legislação vigente, a prestação e aprovação de contas do ano anterior ocorre por intermédio de Assembléia Ordinária, ocasião em que todas as dúvidas e apontamentos poderão ser analisados pela coletividade, que aprovará ou não as contas, ou, em casos extremos, por intermédio de Assembléia para discutir o assunto sempre de forma coletiva.

Porém, nada impende que o Condômino já aponte algum ponto controvertido e, se for de interesse do Síndico, o tópico poderá ser apreciado e discutido com o Conselho para em conjunto definirem o que poderá ser feito de melhor para o bem da coletividade.

Artigos Relacionados

Advogado, Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo; Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB-SP; Membro da Associação dos Advogados de São Paulo; Cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD), É Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde; Ao navegar Fone 11 5093-2572 - Skype alexandre.berthe - WhatsApp 55 11 94335-8334 - E-mail alexandre@alexandreberthe.com.br - www.alexandreberthe.com.br e é participantes de sites como www.pensaodealimentos.com.br - www.problemasnocondominio.com - www.fraudebancaria.com.br e outros

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

footer-center