Quem tem PGBL ou VGBL costuma se perguntar se esses valores entram no inventário como qualquer outro bem do falecido. A resposta não é simples, porque esses produtos seguem uma lógica diferente da herança tradicional.
Este artigo explica a diferença entre os dois produtos e como cada um costuma ser tratado após a morte do titular.
PGBL e VGBL não são a mesma coisa
PGBL e VGBL são dois tipos de previdência privada aberta, mas com tributação diferente. A diferença principal está no imposto de renda, não na forma como o benefício é pago aos herdeiros ou beneficiários.
O PGBL costuma ser indicado para quem faz declaração completa do imposto de renda, porque permite deduzir as contribuições até um limite legal. Em compensação, o imposto incide sobre o valor total resgatado.
O VGBL, por sua vez, não permite essa dedução, mas o imposto incide apenas sobre o rendimento, não sobre o valor total aportado. A mecânica sucessória dos dois produtos, no entanto, é semelhante.
Em regra, não entram no inventário
O entendimento consolidado é que PGBL e VGBL, em regra, não integram o inventário. Eles são tratados como espécie de seguro, e não como herança propriamente dita.
Isso significa que o valor costuma ser pago diretamente aos beneficiários indicados pelo titular, sem passar pelo processo de inventário e sem seguir necessariamente as regras de partilha da herança.
Por isso, é comum que o titular indique beneficiários específicos ao contratar o plano — e essa indicação tende a prevalecer no momento do resgate pelos beneficiários.
A exceção: valor desproporcional ao patrimônio
Existe uma ressalva importante. Quando o valor aportado em PGBL ou VGBL é desproporcional ao restante do patrimônio do falecido, pode haver discussão sobre se isso representa uma forma de burlar a legítima — a parte da herança reservada aos herdeiros necessários.
Nessas situações, pode-se sustentar que o produto foi usado não como previdência ou seguro, mas como instrumento para afastar bens da partilha em prejuízo de herdeiros que teriam direito a eles.
Essa discussão depende das circunstâncias de cada caso: valor investido, momento da contratação, proporção em relação ao patrimônio total e existência de herdeiros necessários preteridos.
Quem são os herdeiros necessários nesse contexto
Herdeiros necessários são aqueles que a lei protege com a reserva da legítima — em regra, descendentes, ascendentes e cônjuge, conforme as normas do Código Civil sobre sucessões.
Quando esses herdeiros entendem que a previdência privada foi usada para reduzir indevidamente a parte que lhes cabia, a questão pode ser levada ao Judiciário para análise do caso concreto.
Não há uma fórmula automática que defina o que é “desproporcional”. Cada caso exige análise da situação patrimonial completa do falecido.
O que se pode sustentar juridicamente
Nos casos em que o valor de PGBL ou VGBL for manifestamente desproporcional ao patrimônio deixado pelo falecido, pode-se sustentar que houve uso indevido do instrumento para afastar bens da legítima, com possível repercussão sobre o cálculo da herança devida aos herdeiros necessários.
Há registro de decisões em casos análogos tratando da relação entre previdência privada aberta e proteção da legítima, mas a conclusão depende das provas de proporcionalidade e da situação patrimonial de cada falecido. A avaliação final cabe sempre ao Judiciário.
Perguntas frequentes
PGBL e VGBL pagam imposto de transmissão (ITCMD)?
O tratamento tributário de PGBL e VGBL para fins de ITCMD pode variar conforme a legislação de cada estado, já que esses produtos são tratados como espécie de seguro na maioria dos entendimentos. É preciso verificar a norma estadual aplicável ao caso.
Quem pode ser indicado como beneficiário de PGBL ou VGBL?
O titular do plano pode indicar, em regra, qualquer pessoa como beneficiário, não estando limitado aos herdeiros legais. Essa liberdade de indicação é uma das características que diferenciam o produto da herança tradicional.
Se não houver beneficiário indicado, o que acontece com o valor?
Quando não há indicação de beneficiário, o tratamento do valor pode variar conforme as regras do próprio contrato e da seguradora ou entidade responsável pelo plano. Cada situação exige análise específica do contrato firmado.
A regra é igual para todos os produtos de previdência privada?
O entendimento aqui tratado se refere especificamente a PGBL e VGBL, que são previdência privada aberta. Outros tipos de previdência, como planos fechados, podem seguir regras próprias.
Como se define se um valor é “desproporcional” ao patrimônio?
Não existe um percentual fixo definido em lei para essa avaliação. A análise leva em conta o valor total do patrimônio do falecido, o valor investido no plano e o momento em que os aportes foram feitos.
Herdeiros podem contestar a indicação de beneficiário feita pelo falecido?
Em regra, a indicação de beneficiário é uma prerrogativa do titular do plano. A contestação só costuma ter espaço quando há indício de que o instrumento foi usado para burlar a legítima dos herdeiros necessários.
É preciso declarar PGBL e VGBL na relação de bens do inventário?
Ainda que, em regra, não integrem a partilha, é recomendável informar a existência desses produtos no processo de inventário, para transparência entre os herdeiros e para eventual análise de proporcionalidade em relação ao patrimônio total.
Conclusão
PGBL e VGBL seguem, em regra, lógica de seguro, sendo pagos diretamente aos beneficiários indicados, fora do inventário. A exceção surge quando o valor investido é desproporcional ao patrimônio do falecido, o que pode abrir discussão sobre proteção da legítima.
O próximo passo prático é levantar todos os planos de previdência privada do falecido, identificar os beneficiários indicados e comparar os valores com o restante do patrimônio antes de decidir os próximos passos do inventário.
Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individualizada de um advogado sobre o seu caso concreto.
Criado em 27/09/2026