Plano de saúde pode negar tratamento sob a justificativa de que o procedimento não faz parte do Rol daqueles previstos pela ANS?
Como síndicos e administradores de condomínio podem criar regras para visitantes de temporada e garantir a segurança de moradores.
Decisão do STJ que permite a aplicação de multa de devedor de taxa condominial por conduta antissocial não deve ser aplicada deliberadamente.
