Por quanto tempo deve ser pagos os alimentos a ex-cônjuge?

Por quanto tempo deve ser pagos os alimentos a ex-cônjuge?

Por quanto tempo deve ser pagos os alimentos a ex-cônjuge?

Decisão da Terceira Turma do STJ reafirmar entendimento de que a pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, excetuando situações excepcionais, como existência de incapacidade física para o trabalho, deve ser fixada por prazo determinado.

Trata-se, portanto, de uma nova decisão em que está mantido o precedente para a formalização de jurisprudência soberana que visa encerrar a assistência eterna por intermédio do pagamento de pensão alimentícia ao ex-cônjuge, possibilitando, inclusive, a interposição de ações revisionais quando inexistente o limitador temporal na sentença que definiu os alimentos.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça 

Artigos Relacionados

Foi sócio do Berthe e Montemurro Advogados, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD), Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde e membro da Comissão de Direito Condominial da OAB-SP. Fone 11 5093-2572 - Skype alexandre.berthe - WhatsApp 55 11 94335-8334 - E-mail alexandre@alexandreberthe.com.br - www.alexandreberthe.com.br

One thought on “Por quanto tempo deve ser pagos os alimentos a ex-cônjuge?

  1. Pingback: Por quanto tempo deve ser pagos os alimentos a ex-cônjuge? – Pensão de Alimentos

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

footer-center