17 Dúvidas Sobre Pensão de Alimentos aos Filhos.

17 Dúvidas Sobre Pensão de Alimentos aos Filhos.

17 Dúvidas Sobre Pensão de Alimentos aos Filhos.

Selecionamos 17 Dúvidas sobre Pensão de Alimentos, confira.

01- Alimentos são devidos durante a gravidez?

R: Sim. É o denominado “alimentos gravídicos” cujo valor é fixado judicialmente observando as necessidades do nascituro e possibilidade do pai e valor deve ser o mínimo necessário para assegurar uma gestação saudável e segura

02- Dívida de pensão de alimentos retroage?

R: Não. A pensão alimentícia é devida somente após a fixação judicial, até que que isso venha ocorrer não há que se falar em dívida.

03- Como é calculado o valor da pensão de alimentos?

R: Para fixação do valor da pensão é levado em consideração a necessidade de quem irá receber, a capacidade de quem irá pagar e a proporcionalidade, tudo de acordo com o caso concreto. É por isso que não há na Lei nenhuma fórmula matemática definindo o valor da pensão dos alimentos.

Frisa-se, o percentual utilizado de 30% do salário, ainda que sua utilização seja frequente, não ocorre em virtude de Lei, mas da análise sempre do caso em concreto.

04- É sempre o homem quem paga pensão?

 

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Foi sócio do Berthe e Montemurro Advogados, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD), Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde e membro da Comissão de Direito Condominial da OAB-SP. Fone 11 5093-2572 - Skype alexandre.berthe - WhatsApp 55 11 94335-8334 - E-mail alexandre@alexandreberthe.com.br - www.alexandreberthe.com.br

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