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O divórcio é o instrumento jurídico que põe fim ao casamento civil e permite que cada cônjuge siga sua vida de forma independente.
Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não existe mais prazo mínimo de casamento nem necessidade de separação prévia — ou seja, o divórcio pode ser pedido a qualquer momento, bastando a vontade de uma das partes.
O tempo de duração do processo, entretanto, varia conforme a forma escolhida: se o divórcio for consensual e sem filhos menores, ele pode ser resolvido rapidamente; mas se houver conflitos sobre bens, guarda ou pensão, o procedimento será judicial e, portanto, mais demorado.
2️⃣ Divórcio em cartório (extrajudicial)
O divórcio extrajudicial é a forma mais rápida e simples de dissolver o casamento.
Ele pode ser feito diretamente em cartório, com a presença de um advogado, quando:
- há consenso entre o casal;
- não há filhos menores ou incapazes;
- não há discussão sobre bens ou dívidas.
Nesses casos, o procedimento costuma levar de 3 a 10 dias úteis, dependendo do cartório e da complexidade da partilha.
Após a lavratura da escritura pública, o divórcio tem validade imediata e o registro é feito no cartório civil onde o casamento foi celebrado.
3️⃣ Divórcio judicial consensual
Quando o casal tem filhos menores, mas está de acordo sobre guarda, visitas, pensão e partilha, o divórcio é feito judicialmente, com a homologação do juiz e análise do Ministério Público.
Nesse caso, o prazo médio é de 30 a 90 dias, podendo variar conforme a vara de família e o volume de processos.
A principal vantagem é a segurança jurídica: o acordo é formalizado com força de sentença, garantindo validade e proteção a ambas as partes.
4️⃣ Divórcio litigioso
O divórcio litigioso ocorre quando há conflito entre os cônjuges, seja sobre a divisão de bens, guarda dos filhos, pensão ou qualquer outro ponto.
É o tipo de processo que mais demora, pois envolve provas, audiências e, muitas vezes, perícias ou oitiva de testemunhas.
O prazo médio pode variar entre 6 meses e 2 anos, dependendo da complexidade do caso e da postura das partes.
Embora o divórcio em si possa ser decretado logo no início (já que o vínculo conjugal não depende da partilha para ser encerrado), as questões patrimoniais e familiares continuam sendo discutidas até a sentença final.
5️⃣ Fatores que influenciam no tempo do divórcio
Alguns fatores podem acelerar ou atrasar o processo, como:
- nível de conflito entre as partes;
- existência de filhos menores ou bens complexos;
- acúmulo de processos na vara de família;
- cooperação entre os advogados;
- e até o uso de meios digitais (como peticionamento eletrônico e audiências virtuais).
Com planejamento e assessoria jurídica adequada, é possível reduzir significativamente o tempo e o desgaste emocional do divórcio.
6️⃣ Conclusão
O tempo do divórcio depende essencialmente do grau de consenso entre o casal e da existência de filhos ou bens a partilhar.
De forma geral:
- Extrajudicial: 3 a 10 dias úteis;
- Judicial consensual: 30 a 90 dias;
- Judicial litigioso: 6 meses a 2 anos, em média.
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Este conteúdo tem caráter meramente informativo. Para orientação adequada ao seu caso específico, procure um advogado especializado em fraudes bancárias e proteção de dados pessoais.
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Por Alexandre Berthe Pinto
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