Dúvida Jurídica 42
Dúvida
- Pergunta: Fui preso, após a minha prisão minha dívida de pensão deixa de existir?
Breve Comentário sobre o Assunto
A prisão não extingue a obrigação de pagar pensão alimentícia ou a dívida existente
Assim, mesmo após a prisão a dívida continuará existindo, mas o devedor não poderá sofrer nova prisão em razão da mesma dívida.
Informações Importantes e Detalhes Necessários
- Responsabilidade do pagamento: A obrigação de pagar pensão não se extingue com a prisão.
- Revisão do valor: O devedor pode solicitar uma revisão judicial do valor da pensão, caso sua capacidade financeira tenha sido prejudicada pela prisão. Porém, se conseguir a redução, o valor anterior continuará sendo devido.
Conclusão
Em resumo, a prisão do devedor de pensão alimentícia não extingue a obrigação de pagar a dívida acumulada ou futura.
Assim, ainda que o devedor não possa ser novamente preso pela mesma dívida, poderá sofrer bloqueios em contas, apreensão de CNH, passaporte, bloqueio de bens e outros atos que terão como objetivo quitar o saldo devedor.
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Por Alexandre Berthe Pinto
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