A administração quer que eu assine uma versão diferente da ata da assembleia, mesmo já existindo uma ata válida assinada pela mesa. Em regra, o condomínio não pode obrigar essa nova assinatura judicialmente.
Quem tem o poder de lavrar a ata
A mesa eleita na própria assembleia — presidente e secretário — é quem detém a função de redigir e assinar a ata. Havendo uma ata regularmente lavrada por essa mesa, ela tende a prevalecer.
O condomínio pode impor uma “minuta oficial” da administração?
Não costuma prevalecer, especialmente quando a minuta alternativa da administração inclui itens estranhos ao que foi de fato deliberado, ou verbas fora do que foi previamente informado aos condôminos.
O que fazer se isso acontecer
Guardar a ata original assinada pela mesa, recusar formalmente por escrito a assinatura da versão alternativa e, se necessário, buscar orientação jurídica para resguardar a validade do documento original.
Perguntas frequentes
1. A administração pode registrar a versão dela em cartório sem minha assinatura?
Isso pode ser questionado, especialmente se contrariar a ata legitimamente lavrada pela mesa da assembleia.
2. Fui eleito para a mesa, tenho alguma responsabilidade extra?
A função de lavrar e assinar a ata é da mesa eleita — recusar assinar uma versão divergente da que foi de fato deliberada está dentro dessa atribuição.
3. O que fazer se a diferença entre as versões for pequena?
Mesmo diferenças pontuais merecem atenção, sobretudo quando envolvem valores, datas ou itens não deliberados pelos condôminos.
Conclusão
Existindo ata válida assinada pela mesa eleita, o condomínio não costuma poder impor judicialmente uma versão alternativa. Preservar o documento original é o que sustenta essa posição.
Aviso legal. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado. Cada caso é único e a decisão final cabe ao Poder Judiciário. Em caso de dúvida, procure orientação técnica com profissional de sua confiança.
Sobre o autor. Alexandre Berthe Pinto é advogado há mais de 20 anos.