Advogado Alexandre Berthe

Justiça libera saque do FGTS para mais doenças

A lista de doenças consideradas graves, que permite ao trabalhador sacar a grana do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) antecipadamente, foi ampliada por uma decisão da Justiça que valerá em todo o país.

O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aceitou o pedido de inclusão do Ministério Público Federal, que atende os Estados do Sul.

A ação civil pública pode beneficiar trabalhadores em todo o país.

Hoje, o fundo só é liberado em algumas situações definidas, como a demissão sem justa causa, a aposentadoria, e para a compra de imóveis.

Além disso, a grana pode ser sacada por trabalhadores doentes, mas apenas se tiverem HIV, câncer ou alguma doença terminal….

 

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