Advogado Alexandre Berthe

Como usar as Agências Reguladoras para solucionar problema?

Ainda que, em algumas situações, exista desconfiança sobre a isenção e autonomia das Agências Reguladoras, não podemos negar que sua interferência ajuda a solucionar vários problemas, ou quando isso não é possível o registro de reclamação, e eventuais respostas, são subsídios fundamentais para discussões judiciais.

Assim, especialmente quando o problema é de menor complexidade, usar das agências reguladoras pode refletir na solução mais rápida do problema, desafoga o judiciário, diminui os custos com a contratação de advogados, deslocamentos e em muitas ocasiões a solução ofertada é semelhante às decisões judiciais, excetuando fundamentalmente quando há o pedido de danos morais.

Até mesmo a utilização de outros órgãos fiscalizadores como: Banco Central do Brasil (BACEN), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e outros são ótimas possibilidades no encontro de soluções mais rápidas.

E, a utilização desses meios é relativamente simples, especialmente para as pessoas que possuem acesso a internet, pois os registros podem ser realizados facilmente via site, mas há como registrar ocorrência também por telefone, carta ou presencialmente, tudo dependerá das orientações divulgadas por cada entidade.

Outra grande vantagem é que e que, na maioria das vezes, o reclamante recebe resposta formal sobre o registro realizado, respostas que em alguns casos é fundamental para propositura da ação judicial.

Dessa forma, quando o cidadão tiver algum problema e a solução apresentada voluntariamente pela reclamada não for satisfatória, pode ser proveitoso o registro da reclamação oficial junto a Agência Reguladora cabível e se mesmo assim o problema persistir, o interessado poderá procurar orientação com o profissional de sua confiança, pessoa habilitada a analisar a resposta apresentada (ou não), confrontar com a legislação e analisar a possibilidade de discussão judicial sobre o assunto.

Links úteis:

Além disso, inúmeras outras agências podem possuir abrangência estadual ou em alguns casos municipais, sendo a internet uma fonte de pesquisa excelente para a busca da informação desejada.

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