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Banco pode descontar valor da conta para pagar dívida automaticamente?

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Banco pode reter meu salário?

Banco pode descontar valor da minha conta?

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Banco reteve meus valores, o que eu faço?

Banco pode ou não reter valores da conta automaticamente para abater dívidas?

A resposta é depende. Isso porque, é preciso entender o contrato cuja dívida está sendo cobrada. Após isso, o advogado vai ter condições de avaliar se há autorização no contrato para que o banco desconte os valores automaticamente ou não.

É, fundamental destacar também que em recente decisão, quando do julgamento do tema repetitivo 1085, o STJ validou a legalidade, mas, manteve válido também o entendimento de que o cliente devedor pode adotar os procedimentos para evitar que isso ocorra; ciente de que o banco poderá realizar as negativações cadastrais e/ou adotar os procedimentos judiciais cabíveis para cobrar seu crédito.

No entanto, o fato é que, vários consumidores não estão conseguindo mais sequer sobreviver e não são raros relatos de trabalhados que tiveram 80% ou mais do seu salário retido automaticamente para o pagamento de dívidas bancárias. Porém, tais pessoas podem procurar ajuda do judiciário para evitar que tais descontos contratado – excetuando empréstimo consignado – não sejam mais subtraídos da conta salário.

Mas, vale destacar que, a decisão judicial não cancela a dívida, apenas poderá indicar que a forma de sua cobrança e pagamento parcial precisará ser revista, por isso o trabalhador deve procurar o profissional de sua confiança para sanar todas as dúvidas.

Banco pode reter salário para pagamento de dívida?

Dívida / empréstimo vinculado ao consignado, pode, desde que respeite o teto limitador de até 35%.

Outras dívidas – vai depender do contrato, porém, via de regra o desconto de valores existentes em contas não é irregular, pois há autorização prévia.

O que fazer para o banco parar de descontar meu salário?

O primeiro procedimento é entender o contrato que está causando a dívida e entender a modalidade de conta corrente aberta, após isso o advogado deverá analisar as informações e esclarecer o cliente sobre o caso concreto.

Quais documentos preciso para evitar que o banco desconte valores da minha conta?

  • Cópia do contrato do empréstimo, cheque especial ou da dívida que está sendo cobrada;
  • Cópia do demonstrativo evolutivo, que é o posicionamento da situação atual do contrato, informando número de parcelas/valores pagos e saldo devedor;
  • Cópia do contrato de abertura de conta corrente e ficha de abertura.
  • Cópia dos extratos dos últimos 120 dias comprovando o desconto automático de valores.

O que fazer se o banco não fornecer os documentos?

Os documentos deverão ser solicitados preferencialmente via SAC ou Agência bancária, e normalmente são fornecidos em até 10 dias.

Após 10 dias, caso o cliente não receba os documentos, é aconselhável que registre reclamação no Banco Central do Brasil – www.bcb.gov.br relatando a dificuldade para obter os documentos solicitados (indicar quais são) e informar que o pedido foi feito há mais de 10 dias.

Após a reclamação no Banco Central, normalmente, os bancos fornecem os documentos em até 15 dias úteis.

Recebi os documentos, o que eu faço?

Após o recebimento dos documentos, o advogado de confiança analisará a origem do débito que está ocorrendo, seu contrato e de acordo com o caso concreto, apresentará estratégias processuais ao cliente, objetivando que exista a suspensão/cancelamento do desconto.

Porém, é importante lembrar que, isso não significará o cancelamento da dívida.

Estou pagando juros abusivos, o que eu faço?

Em alguns casos, se ao analisar os contratos for identificado que há situações em que o trabalhador está sendo lesado em razão dos juros abusivos, o advogado de confiança poderá pedir a revisão do contrato e indenização.

É certo que vou ser beneficiado na ação?

Ainda que trabalhadores estejam conseguir sobreviver após o judiciário equacionar os descontos automáticos, há casos em que o judiciário entende que o valor está adequado, portanto, somente após o advogado analisar o seu caso é que terá como opinar.

Minha dívida continuará existindo?

Sim, quando não existir nenhuma irregularidade contratual, mesmo após o trabalhador conseguir evitar que o banco realize o desconto de valores em sua conta, de forma automática, sua dívida continuará existindo, aumentando e poderá ocorrer a negativação cadastral. Além disso, o banco poderá realizar a cobrança judicial do crédito. Portanto, é fundamental conversar com o advogado de confiança para sanar todas suas dúvidas.

Não tenho como sobrevir se o banco continuar descontando automaticamente valores, o que eu faço?

A situação do desconto automático afeta os trabalhadores, portanto, é importante que o cliente consiga reunir informações sobre suas despesas médias com moradia, escola, vestuário, alimentação, saúde e confronte com o valor que foi descontado de sua conta. O levantamento das informações ajuda demonstrar judicialmente que grande maior do salário do trabalhador está sendo retido pelo banco.

A busca pelo profissional de confiança é indicada sempre.

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Por Alexandre Berthe Pinto
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