Ajustes podem ser revistos
Nos últimos anos, tem se tornado cada vez mais comum a comercialização de planos de saúde falsamente coletivos — contratos que, na prática, funcionam como planos individuais disfarçados, criados por meio de duvidosas relações com associações, sindicatos ou empresas.
Esses planos são vendidos como “coletivos por adesão” ou “empresariais”, mas sem que exista uma verdadeira relação entre o consumidor e a pessoa jurídica utilizada para a adesão. Essa prática é considerada abusiva e irregular, pois busca burlar as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e reduzir direitos do consumidor, especialmente quanto à reajuste anual e rescisão unilateral do contrato.
2️⃣ Por que os planos falsos são um problema?
Os planos individuais têm reajustes limitados e fiscalizados pela ANS, o que garante previsibilidade ao consumidor. Já os planos coletivos não estão sujeitos a esse controle e podem sofrer aumentos elevados sem justificativa transparente.
Ao mascarar um plano individual como coletivo, a operadora ou administradora transfere riscos e custos ao consumidor, fragilizando a proteção contratual. Além disso, muitos desses planos são cancelados unilateralmente, deixando o beneficiário sem cobertura no momento em que mais precisa.
Na prática, trata-se de uma fraude contratual, pois o consumidor é levado a acreditar que faz parte de um grupo legítimo, quando, na verdade, está sendo inserido artificialmente em um contrato coletivo inexistente.
3️⃣ O que diz a legislação
O art. 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera nulas as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou contrariem a boa-fé e a equidade.
Além disso, a Lei nº 9.656/1998, que regula os planos de saúde, determina que a operadora deve identificar corretamente o tipo de contrato e fornecer todas as informações de forma clara, precisa e transparente.
Quando há indícios de falsidade na relação coletiva, é possível requerer judicialmente a reclassificação do contrato como plano individual, com a consequente aplicação das regras de reajuste e estabilidade adequadas.
4️⃣ Como identificar um plano falso coletivo
Alguns sinais podem indicar que o plano de saúde é irregular:
- Ausência de vínculo real com a associação, sindicato ou empresa que aparece no contrato;
- Proposta de adesão imediata, sem qualquer comprovação do vínculo profissional;
- Reajustes acima da média do mercado, com pouca ou nenhuma explicação;
- Cancelamento unilateral sem justificativa, especialmente após uso frequente do plano.
Se o consumidor se enquadrar nessas situações, é recomendável solicitar à operadora cópia integral do contrato e do estatuto da entidade supostamente representada.
5️⃣ O que pode ser feito
O consumidor pode:
- Solicitar análise contratual detalhada para identificar indícios de manipulação;
- Requerer judicialmente a reclassificação do plano como individual, garantindo reajustes controlados e estabilidade;
- Pleitear indenização por danos materiais e morais se houver cancelamento abusivo ou negativa de cobertura;
- Denunciar a prática à ANS e ao PROCON.
6️⃣ Conclusão
O chamado “plano de saúde falso coletivo” é uma forma disfarçada de contrato individual que retira do consumidor as proteções garantidas por lei. Essa prática fere o dever de transparência e a boa-fé objetiva, podendo gerar responsabilidade para a operadora e a administradora envolvidas.
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Por Alexandre Berthe Pinto
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