Dúvida Respondida
Atualmente, a praticidade das transações via PIX trouxe muitas vantagens, mas também gerou preocupações com a segurança. Uma das situações mais alarmantes é quando um celular é roubado e transações não autorizadas são feitas e causam prejuízos gigantescos em razão de transferências, pagamentos, empréstimos e outros.
Tal situação causa sempre dúvida nas vítimas, afinal o banco sempre será obrigado a ressarcir o consumidor nesses casos?
Breve comentário
Quando um celular é roubado e utilizado para realizar transações PIX indevidas, os consumidores podem enfrentar perdas financeiras consideráveis, sendo aconselhável seguir com alguns procedimentos:
Relatar o Roubo Imediatamente
É crucial que o consumidor comunique o roubo do celular ao banco e à operadora de telefonia assim que possível. Bloquear o aparelho e os serviços bancários pode a minimizar os danos.
Registrar um Boletim de Ocorrência
Registrar um boletim de ocorrência é fundamental. Este documento será uma das provas apresentadas ao banco para demonstrar que as transações foram realizadas de maneira fraudulenta.
Responsabilidade do Banco
De acordo com as normas do Banco Central, as instituições financeiras devem garantir a segurança das transações. Em casos de fraude comprovada a falha de segurança no sistema bancário, o banco poder ter que ressarcir o cliente. Contudo, é necessário que o cliente prove que não teve culpa ou negligência na segurança de seus dados e algumas situações são consideradas:
Análise de Perfil de Transações
Os bancos costumam monitorar o perfil de transações dos clientes. Se for identificado um comportamento atípico, como grandes valores que não condizem com o histórico do cliente, o banco pode bloquear temporariamente a conta e solicitar confirmação antes de concluir a transação, portanto, será necessário avaliar se realizou tal procedimento.
Processo de Ressarcimento Administrativo
O processo de ressarcimento pode variar conforme a instituição financeira. Normalmente, o cliente deve abrir uma reclamação, fornece toda a documentação necessária e aguardar a investigação do caso.
Perguntas Frequentes
- O que devo fazer imediatamente após o roubo do meu celular?
Entre em contato com o seu banco e operadora de telefonia para bloquear o dispositivo e os serviços bancários. Em seguida, registre um boletim de ocorrência.
- Como posso provar que as transações PIX foram feitas de maneira fraudulenta?
Apresente o boletim de ocorrência, relatórios de transações atípicas e qualquer outra evidência que demonstre que você não autorizou as transações.
- O banco pode se recusar a ressarcir as transações indevidas?
O banco pode recusar o ressarcimento se determinar que houve negligência do cliente na proteção de seus dados ou se as transações não forem comprovadamente fraudulentas.
- Quanto tempo o banco tem para resolver minha reclamação de transações indevidas?
O tempo pode variar, mas geralmente o banco deve fornecer uma resposta inicial em até 10 dias úteis. O processo completo pode demorar mais, dependendo da complexidade do caso.
- O banco não aceitou minha contestação.
Reúna todas as informações e procure o advogado especialista em golpes e fraudes bancárias de confiança para análise.
Conclusão
Em casos de roubo de celular com transações PIX indevidas, é fundamental que o consumidor aja rapidamente e siga os procedimentos corretos para relatar o incidente.
O ressarcimento dependerá da análise específica de cada caso. Se for comprovado que a movimentação foi atípica e o banco não acionou mecanismos de confirmação e bloqueio preventivo, a instituição pode ser condenada a ressarcir o consumidor. Contudo, tais questões serão sempre decididas com base no caso concreto e nas evidências apresentadas, sendo que em várias situações o processo judicial será necessário para garantir o ressarcimento de valores e/ou a suspensão das cobranças de empréstimos e outros gastos.
Decisões Recentes
Recurso Inominado. Ação de indenização por danos materiais e morais. Furto de celular. Duas operações realizadas na sequência envolvendo valores expressivos. Restituição do valor de apenas uma das transações. Operação fora do perfil do correntista. Irregularidade não detectada pelo sistema de segurança do banco. Falha na prestação do serviço evidenciada. Responsabilidade de natureza objetiva (art. 14″caput”do CDC e Súmula nº 479 do STJ). Restituição do valor indevidamente transferido. Sentença de parcial procedência da ação mantida por seus fundamentos. Recurso do réu desprovido. (TJ-SP – Recurso Inominado Cível: 10004525320248260001 São Paulo, Relator: Paulo Sérgio Mangerona – Colégio Recursal, Data de Julgamento: 28/06/2024, 6ª Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 28/06/2024)
APELAÇÃO CÍVEL – Indenização por dano material – Sentença de improcedência – Roubo de Celular e Notebook – Evento danoso ocorrido fora do estabelecimento do requerido – Transferências questionadas pela parte autora – Relação jurídica não negada pelo requerido – Transações atípicas e indevidas contestadas pelo autor e não obstaculizada pelo réu de transferências de TED e “PIX” – Sentença reformada – Recurso provido. (TJ-SP – Apelação Cível: 1001758-48.2023.8.26.0565, Relator: Francisco Shintate, Data de Julgamento: 05/03/2024, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/03/2024)
Nota Final
Importante: É sempre aconselhável ao interessado que procure orientação técnica específica com o profissional de sua confiança para análise do caso concreto.
Por Alexandre Berthe Pinto
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