Pix em caso de
Roubo, Furto de Celular e
Sequestro

Advogado Especialista em Fraude Bancárias

Vídeo Informativo

Golpes e Fraudes o aumento gigantesco das ocorrências.

É fato incontroverso que fraudes e golpes bancários sempre existiram, existem e existirão, e, o motivo é simples, não existe nenhum sistema bancário ou tecnológico 100% seguro, portanto, o vazamento de informações sensíveis de qualquer correntista, por exemplo, pode servir como algo crucial para concretização de outros tipos de danos, ou seja, ainda que um dano não seja fruto de uma falha de software, sua ocorrência é decorrente da falha no armazenamento dos dados, por conseguinte, há uma relação simbiótica entre várias ações que culminam com golpes e as fraudes bancarias.

E, a era digital bancária agravou ainda mais a situação, pois, milhares de correntistas, muitos dos quais sem qualquer conhecimento e/ou habilidade no uso da tecnologia passaram a ter que realizar transações por intermédio de aplicativos, caixas eletrônicos e internet banking.

Em conjunto com tudo isso, soma-se a rapidez entre o prejuízo o saque e transferência de valores.

Pix x Aumento no número de Roubo e Furto de Celular e Sequestro Relâmpago

Não há necessariamente uma relação direta comprovada entre o aumento do número de sequestros e roubos de celulares e o PIX, que um meio de pagamento eletrônico seguro até o momento, criado pelo Banco Central do Brasil para facilitar as transações financeiras, como transferências e pagamentos de contas instantaneamente.

E, como atualmente todos os bancos incentivam e/ou exigem o uso de aplicativos para realizações e/ou validações de transações, o uso do PIX pode estar relacionado ao aumento dos crimes relacionados a celulares de outras maneiras.

Por exemplo, os criminosos podem se aproveitar da facilidade de transferir dinheiro instantaneamente por meio do PIX para extorquir as vítimas de roubos ou sequestros de celulares. Eles podem ameaçar a vítima a transferir dinheiro em troca do celular roubado ou sequestrado, isso de forma muito rápida e com prejuízos gigantescos.Portanto, pode-se acreditar que a própria eficiência do sistema Pix é o que está refletindo no aumento da exposição das pessoas a esses crimes, pois os criminosos podem ver os telefones das vítimas como alvos valiosos.

Golpes e Fraudes Bancárias.
19 Principais Dúvidas.

1. Comunicar imediatamente ao banco

Em caso de furto ou roubo de celular, comunique imediatamente todos os bancos que possui conta, especialmente os que possuem aplicativo instalado no aparelho. Por cautela, aconselhamos que solicite todos os bloqueios de acessos.

Anote sempre o número de protocolo da ligação e/ou e-mails e/ou fotografe (print) a tela de atendimento.

2. Fazer Boletim de Ocorrência

Realize o boletim de ocorrência, em alguns casos o ato poderá ser realizado eletronicamente, se isso não for possível, especialmente nos casos de roubo e sequestro, procure a delegacia mais próxima.

3. Solicitar a segunda via de todas as transações realizadas em conta corrente junto ao banco.

Solicite ao banco a segunda via de todas as operações realizadas, com horário exato, sejam elas transferências entre contas, TED, PIX ou DOC; além de informações sobre saques e/ou compra em débito e/ou sobre empréstimos realizados.

Cada banco disponibiliza o documento de uma forma diferente.

Anote sempre o número do protocolo.

4. Qual o prazo para o banco responder o pedido de contestação?

O banco tem o prazo de até 10 dias úteis para responder o pedido de contestação. Se não houver resposta dentro desse prazo, é aconselhável registrar uma reclamação no Banco Central (www.bcb.gov.br) e a busca de ajuda especializada.

 
 
5. O que fazer se o banco negar total ou parcialmente meu pedido?

Caso o banco negue total ou parcialmente o pedido de contestação, é recomendável contratar um advogado especialista em fraude bancária para analisar o caso concreto e esclarecer as dúvidas.

6. Qual advogado devo procurar?

Aconselhamos que procure o advogado especialista em fraude e golpes bancários e/ou, dependendo da situação, na área penal de crimes contra o patrimônio.

7. Posso realizar reclamação no Procon e em outros sites? Isso resolve?

Sim, é possível realizar reclamação no Procon e em outros sites. Essas reclamações podem ser importantes, mas não garantem o sucesso na contestação da transação ou na restituição dos valores, pois são procedimentos administrativos sem qualquer imposição condenatória.

É fundamental destacar que, em alguns casos, os registros de reclamações apenas na via administrativa podem majorar os prejuízos, pois, a demora no procedimento pode influenciar no procedimento judicial.

8. Não tenho dinheiro para pagar os empréstimos ou compras que fizeram, o que faço? Posso ter meu nome negativado?

Caso não tenha dinheiro para pagar os valores, é importante procurar um advogado para orientá-lo sobre as medidas judiciais cabíveis e a possibilidade do uso de pedidos liminares ou outra situação mais enérgica para o caso específico.

E, caso a vítima não adote nenhuma providência, poderá ter seu nome negativado.

9. Posso procurar o Juizado Especial e sem advogado?

Sim, é possível procurar o Juizado Especial. Porém, é recomendável a contratação de um advogado para que a vítima tenha melhor compreensão técnica do seu caso, entenda quais são os riscos de uma ação interposta no juizado, caso venha existir necessidade de provas, e demais peculiaridades.

Caso a pessoa não tenha recursos, antes de decidir ingressar no juizado, consultar o defensor público é uma postura também adequada.

10. Qual tipo de ação judicial que devo ingressar e será contra quem?

O tipo de ação judicial dependerá do caso concreto. Em geral, é possível ingressar com ação de indenização por danos morais e materiais contra o banco ou instituição financeira responsável.

Em outras ocasiões ações declaratórias e com pedidos liminares serão necessárias.

E, em outros a ação inicial de produção de provas, pode ser aconselhável.

Portanto, caberá ao advogado definir a melhor estratégia com base no caso em comento.

11 Posso pedir danos morais em caso de golpes ou fraudes bancárias e qual o valor?

Sim. em alguns casos é possível pedir danos morais em casos de golpes e fraudes bancárias. O valor da indenização dependerá do caso concreto.

 

12. Tenho que pagar algum valor de custas judiciais para ingressar com a ação?

Sim, pode ser necessário pagar custas judiciais para ingressar com a ação. O valor dependerá do tipo de ação e do tribunal em que ela será proposta.

Caso a pessoa não tenha recurso, poderá solicitar a gratuidade judicial, procedimento que caberá ao advogado contratado orientar.

 
 
13. Não tenho recursos financeiros para contratar advogado, o que devo fazer?

Se você não tem recursos financeiros para contratar um advogado, existem algumas opções disponíveis. Em muitos casos, você pode procurar a Defensoria Pública, que é um órgão público que presta assistência jurídica gratuita a pessoas que não podem pagar por um advogado. Outra opção é procurar organizações não governamentais que oferecem assistência jurídica gratuita.

14. Posso pagar o advogado somente se eu ganhar o processo?

Em alguns casos, os advogados podem trabalhar com o sistema de honorários de êxito, o que significa que você só paga pelo serviço se ganhar o processo. Em outros casos os advogados podem oferecer um acordo de pagamento parcelado ou cobrar uma taxa inicial menor com pagamentos futuros. É importante discutir com o advogado as opções de pagamento e entender completamente os termos antes de assinar qualquer acordo.

Lembre-se sempre que o advogado é um profissional que como outro qualquer deve cumprir regras e necessita da remuneração adequada.

 
 
15. Pesquisei na internet e encontrei um caso parecido em que a vítima recebeu o valor e também foi defendida pelo advogado Alexandre Berthe Pinto, então é certeza que vou ganhar o processo?

Encontrar um caso parecido na internet não garante que você vai ganhar o processo. Cada caso é único e tem suas próprias nuances, então é importante que você consulte um advogado que possa analisar a sua situação específica e determinar as melhores opções.

O fato do advogado Alexandre Berthe Pinto – especialista em fraude bancária – ter vários casos de sucesso disponíveis na internet não garante que seu caso também terá o mesmo resultado.

 
 
16. O banco faz acordo?

Em raros casos o banco realiza acordo, mas isso só ocorre após a ação judicial.

 
 
17. Quanto tempo demora a ação?

Dificilmente uma ação judicial é encerrada antes de 12 meses.

 

 
 
18. O que acontece se eu perder o processo?

Se você perder o processo, pode ter que arcar com os custos judiciais e honorários advocatícios da parte contrária. É importante discutir com seu advogado os riscos envolvidos antes de tomar qualquer decisão.

 
 
19. Tenho mais dúvidas, o que devo fazer?

Se você ainda tiver dúvidas sobre como lidar com uma situação de fraude bancária, é importante consultar um advogado especializado no assunto e realizar a consulta para análise do caso concreto.
Caberá ao advogado informar sobre valores da consulta e forma da sua realização.

 
 

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Alexandre Berthe Pinto Advogado

O Advogado:

Advogado, Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo (OAB/SP 215.287); figura como membro da Comissão de Direito Condominial – OAB/SP; Comissão de Direito da Família e Sucessões da OAB-SP/Sto. Amaro e Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da OAB-SP/Sto. Amaro.

Realizou os mais diversos cursos e workshop. Profissional com diversas matérias e entrevistas concedidas aos principais meios da imprensa brasileira (TV, Rádio, Jornais e Portais). Idealizador dos sites www.advogadocondominial.com.br e www.pensaodealimentos.com.br.

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