Golpes e Fraudes
Bancárias

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Golpes e Fraudes Bancárias.
19 Principais Dúvidas.

1. Quais são os principais golpes e fraudes?

Os principais golpes e fraudes envolvem a clonagem de cartões de crédito, compras fraudulentas pela internet, falsas promessas de empréstimos, phishing por meio de e-mails e mensagens de texto, troca de cartão entre outros, que são popularmente identificados como: Golpe do Motoboy, Golpe da Mão Fantasma, Golpe do Cartão Trocado, Golpe da Maquinha, Golpe do Aniversario, Golpe do Chupa Cabra, Golpe do QRCode, Golpe da Falsa Central Telefônica, Golpe do Falso Leilão, Golpe do Emprego, Golpe do Falso Perfil, Clonagem de Chip de celular, Fraude na Abertura de Conta, Transferência e Empréstimo em razão do roubo e/ou furto de celular e/ou sequestro e muitos outros. Tipos de golpes é o que não faltam atualmente.

 
 
 
2. Como não ser vítima de golpe e fraude?

É preciso adotar medidas preventivas, como não compartilhar informações pessoais e financeiras com desconhecidos, utilizar senhas fortes e diferentes para cada serviço, manter o antivírus atualizado, verificar a autenticidade de sites e lojas virtuais antes de fazer uma compra, desconfiar de sites com ótimos valores atrativos, desconfiar de propostas de renda fácil, evitar usa celular com aplicativos bancários, ter cuidado com o uso de cartão e senhas, não clicar em link e/ou transferir valores sem um contato concreto, solicite sempre redução de limites de empréstimos e valores. E, sempre que possuir alguma dúvida, consulte algum familiar. Adotando tais providências, a pessoa reduzirá muito a possibilidade de ser vítima de golpe.

3. O que fazer se for vítima de golpe ou fraude bancária?

Se for vítima de golpe ou fraude bancária, é importante registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia mais próxima e informar o banco imediatamente, e realize o pedido de ressarcimento formal do prejuízo.

Além disso é fundamental que guarde todos os protocolos, recibos e demais informações relacionadas ao caso.

Em caso de dúvida, procure ajuda especializada.

 
 
4. Qual o prazo para o banco responder o pedido de contestação?

O banco tem o prazo de até 10 dias úteis para responder o pedido de contestação. Se não houver resposta dentro desse prazo, é aconselhável registrar uma reclamação no Banco Central (www.bcb.gov.br) e a busca de ajuda especializada.

 
 
5. O que fazer se o banco negar total ou parcialmente meu pedido?

Caso o banco negue total ou parcialmente o pedido de contestação, é recomendável contratar um advogado especialista em fraude bancária para analisar o caso concreto e esclarecer as dúvidas.

6. Qual advogado devo procurar?

Aconselhamos que procure o advogado especialista em fraude e golpes bancários e/ou, dependendo da situação, na área penal de crimes contra o patrimônio.

7. Posso realizar reclamação no Procon e em outros sites? Isso resolve?

Sim, é possível realizar reclamação no Procon e em outros sites. Essas reclamações podem ser importantes, mas não garantem o sucesso na contestação da transação ou na restituição dos valores, pois são procedimentos administrativos sem qualquer imposição condenatória.

É fundamental destacar que, em alguns casos, os registros de reclamações apenas na via administrativa podem majorar os prejuízos, pois, a demora no procedimento pode influenciar no procedimento judicial.

8. Não tenho dinheiro para pagar os empréstimos ou compras que fizeram, o que faço? Posso ter meu nome negativado?

Caso não tenha dinheiro para pagar os valores, é importante procurar um advogado para orientá-lo sobre as medidas judiciais cabíveis e a possibilidade do uso de pedidos liminares ou outra situação mais enérgica para o caso específico.

E, caso a vítima não adote nenhuma providência, poderá ter seu nome negativado.

9. Posso procurar o Juizado Especial e sem advogado?

Sim, é possível procurar o Juizado Especial. Porém, é recomendável a contratação de um advogado para que a vítima tenha melhor compreensão técnica do seu caso, entenda quais são os riscos de uma ação interposta no juizado, caso venha existir necessidade de provas, e demais peculiaridades.

Caso a pessoa não tenha recursos, antes de decidir ingressar no juizado, consultar o defensor público é uma postura também adequada.

10. Qual tipo de ação judicial que devo ingressar e será contra quem?

O tipo de ação judicial dependerá do caso concreto. Em geral, é possível ingressar com ação de indenização por danos morais e materiais contra o banco ou instituição financeira responsável.

Em outras ocasiões ações declaratórias e com pedidos liminares serão necessárias.

E, em outros a ação inicial de produção de provas, pode ser aconselhável.

Portanto, caberá ao advogado definir a melhor estratégia com base no caso em comento.

11 Posso pedir danos morais em caso de golpes ou fraudes bancárias e qual o valor?

Sim. em alguns casos é possível pedir danos morais em casos de golpes e fraudes bancárias. O valor da indenização dependerá do caso concreto.

 

12. Tenho que pagar algum valor de custas judiciais para ingressar com a ação?

Sim, pode ser necessário pagar custas judiciais para ingressar com a ação. O valor dependerá do tipo de ação e do tribunal em que ela será proposta.

Caso a pessoa não tenha recurso, poderá solicitar a gratuidade judicial, procedimento que caberá ao advogado contratado orientar.

 
 
13. Não tenho recursos financeiros para contratar advogado, o que devo fazer?

Se você não tem recursos financeiros para contratar um advogado, existem algumas opções disponíveis. Em muitos casos, você pode procurar a Defensoria Pública, que é um órgão público que presta assistência jurídica gratuita a pessoas que não podem pagar por um advogado. Outra opção é procurar organizações não governamentais que oferecem assistência jurídica gratuita.

14. Posso pagar o advogado somente se eu ganhar o processo?

Em alguns casos, os advogados podem trabalhar com o sistema de honorários de êxito, o que significa que você só paga pelo serviço se ganhar o processo. Em outros casos os advogados podem oferecer um acordo de pagamento parcelado ou cobrar uma taxa inicial menor com pagamentos futuros. É importante discutir com o advogado as opções de pagamento e entender completamente os termos antes de assinar qualquer acordo.

Lembre-se sempre que o advogado é um profissional que como outro qualquer deve cumprir regras e necessita da remuneração adequada.

 
 
15. Pesquisei na internet e encontrei um caso parecido em que a vítima recebeu o valor e também foi defendida pelo advogado Alexandre Berthe Pinto, então é certeza que vou ganhar o processo?

Encontrar um caso parecido na internet não garante que você vai ganhar o processo. Cada caso é único e tem suas próprias nuances, então é importante que você consulte um advogado que possa analisar a sua situação específica e determinar as melhores opções.

O fato do advogado Alexandre Berthe Pinto – especialista em fraude bancária – ter vários casos de sucesso disponíveis na internet não garante que seu caso também terá o mesmo resultado.

 
 
16. O banco faz acordo?

Em raros casos o banco realiza acordo, mas isso só ocorre após a ação judicial.

 
 
17. Quanto tempo demora a ação?

Dificilmente uma ação judicial é encerrada antes de 12 meses.

 

 
 
18. O que acontece se eu perder o processo?

Se você perder o processo, pode ter que arcar com os custos judiciais e honorários advocatícios da parte contrária. É importante discutir com seu advogado os riscos envolvidos antes de tomar qualquer decisão.

 
 
19. Tenho mais dúvidas, o que devo fazer?

Se você ainda tiver dúvidas sobre como lidar com uma situação de fraude bancária, é importante consultar um advogado especializado no assunto e realizar a consulta para análise do caso concreto.
Caberá ao advogado informar sobre valores da consulta e forma da sua realização.

 
 

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Alexandre Berthe Pinto Advogado

O Advogado:

Advogado, Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo (OAB/SP 215.287); figura como membro da Comissão de Direito Condominial – OAB/SP; Comissão de Direito da Família e Sucessões da OAB-SP/Sto. Amaro e Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da OAB-SP/Sto. Amaro.

Realizou os mais diversos cursos e workshop. Profissional com diversas matérias e entrevistas concedidas aos principais meios da imprensa brasileira (TV, Rádio, Jornais e Portais). Idealizador dos sites www.advogadocondominial.com.br e www.pensaodealimentos.com.br.

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