Dúvida Jurídica Respondida
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ABP-Perguntas
Dúvida Jurídica Respondida
Dúvida Respondida e Passo a Passo
A Dúvida: Sou casada em comunhão parcial de bens, antes do casamento eu já tinha um imóvel, não tenho filhos, se eu me divorciar meu esposo terá direito ao imóvel? E se eu morrer ele terá direito? Tenho minha mãe viva.
Direitos do Cônjuge em Comunhão Parcial de…
Dúvida Respondida e Passo a Passo
Dúvida: "Fui assaltado, fui obrigado a passar minha senha e os ladrões fizeram várias transações pelo aplicativo do banco. Consigo recuperar o valor?” Assalto e Transações Fraudulentas: Responsabilidade do Banco e Recuperação de Valores
Infelizmente, situações de assalto em que a vítima é forçada a fornecer senhas e…
Dúvida Jurídica
Dúvida - Meu vizinho reclama constantemente de barulho que não faço, só ele que reclama da minha unidade, o que eu posso fazer para que ele pare de reclamar sem razão?
Breve Comentário sobre o Assunto
Conflitos entre vizinhos devido a reclamações de barulho são comuns e podem causar desconforto e tensão.…
Dúvida Respondida
Atualmente, a praticidade das transações via PIX trouxe muitas vantagens, mas também gerou preocupações com a segurança. Uma das situações mais alarmantes é quando um celular é roubado e transações não autorizadas são feitas e causam prejuízos gigantescos em razão de transferências, pagamentos, empréstimos e outros.
Tal situação causa sempre dúvida nas vítimas,…
Dúvida Jurídica
Por que o advogado cobra consulta? Isso é correto?
Breve Comentário sobre o Assunto
A cobrança de consultas por advogados é uma prática comum e regulamentada, baseada na valorização do trabalho especializado. O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB estabelecem…
Dúvida Jurídica
Dúvida - Pergunta: Advogado pode analisar e opinar sobre caso que já tem advogado atuando?
Breve Comentário sobre o Assunto
Comentário: No Brasil, a atuação dos advogados é regulamentada pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), que define os direitos e deveres dos advogados. Uma questão comum é se…