Dentre várias irregularidades praticadas pelos planos de saúde, está o descredenciado de hospitais e outros prestadores de serviço ao longo da vigência do contrato. Porém, ainda que essa atitude seja irregular, infelizmente, não resta alternativa ao consumidor senão buscar o Poder Judiciário para impedir a continuidade de ato tão lesivo.

Infelizmente, é conhecimento dos consumidores de que o simples fato de serem possuidores de plano de saúde particular não é sinônimo de garantia para obtenção do tratamento indicado pelo médico, especialmente quando estamos diante de enfermidades mais complexas em que o custo do tratamento é mais

A dúvida é frequente, rotineira e, infelizmente, faz parte do cotidiano de inúmeros consumidores, que ao necessitar de um procedimento são surpreendidos pela negativa do plano de saúde sob a singela justificativa de que tal procedimento não faz parte daqueles contidos no Rol da ANS.

Após alguns anos, ainda que vez ou outra o obeso necessite ingressar na justiça para obter autorização para realização da cirurgia bariátrica, é fato concreto que nos últimos anos têm existindo um aumento crescente de tal procedimento e forma mais amistosa,

As ações judiciais para as transferências hospitalares devem ser precedidas de cadastro do paciente no serviço de regulação de acordo com o regramento de referência de cada município, região ou do estado. Não estão incluídos na competência dos juizados

Plano de saúde não pode negar cobertura de cirurgia por conta da técnica indicada pelo médico. Isso porque se há previsão de cobertura, não cabe ao convênio escolher o método a ser utilizado. Por essa razão, o CorreiosSaúde, convênio médico dos

Primeiramente, fazendo uso da definição do Dr. José Carlos Brito[1], temos que tanto a prótese quanto a órtese são dispositivos permanentes ou transitórios, sendo que a prótese substitui total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido (prótese mamaria,

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