Advogado Alexandre Berthe

Tenho dívida condominial, mas é meu único imóvel, mesmo assim posso perde-lo ?

A dúvida é frequente a interpretação errônea da legislação pode culminar em prejuízos elevados. Isso porque, em que pese à regra geral disciplinar ser impenhorável o imóvel residencial, quando for bem de família, nos moldes do art. 1.715 do CC e Lei 8.009/90 resta evidente que a impenhorabilidade deixa de existir quando há ocorrência de dívida

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Cobrança de dívida condominial prescreve em cinco anos

 A cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada parcela. De acordo com a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, esses débitos são dívida líquida particular e devem obedecer aos critérios para cobrança descritos no Artigos Relacionados: Como destituir o síndico? Passo a passo Flexibilização uso de área

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Pensão Alimentícia

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Qual Valor da Pensão Alimentícia – Como Calcular o Valor

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Quanto Custa o Inventário – Inventário OnLine

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