Advogado – Atendimento Online – Alexandre Berthe

Tenho dívida condominial, mas é meu único imóvel, mesmo assim posso perde-lo ?

A dúvida é frequente a interpretação errônea da legislação pode culminar em prejuízos elevados. Isso porque, em que pese à regra geral disciplinar ser impenhorável o imóvel residencial, quando for bem de família, nos moldes do art. 1.715 do CC e Lei 8.009/90 resta evidente que a impenhorabilidade deixa de existir quando há ocorrência de dívida

Leia Mais »

Cobrança de dívida condominial prescreve em cinco anos

 A cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada parcela. De acordo com a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, esses débitos são dívida líquida particular e devem obedecer aos critérios para cobrança descritos no Artigos Relacionados: STJ Proibiu Airbnb? Pode ou não? Animal somente no colo? Isso

Leia Mais »

Assine Nossa Newsletter

Histórico

Papo Legal – Dúvidas e Dicas Jurídicas em Áudio

POADCAST PAPO LEGAL
ASSUNTOS JURÍDICOS

Está Com Dúvida?

Chat OnLine

Iniciar atendimento
1
Podemos Ajudar?
Olá - Como podemos ajudar? Informe resumidamente o desejado para que possamos direcionar ao responsável.