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Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor é um inegável avanço na regulamentação das relações de consumo e dos problemas dela decorrente, especialmente em questões envolvendo qualidade […]

RADIOTERAPIA IMRT E O DIREITO DO CONSUMIDOR

Em decorrência do serviço público de saúde precário, muitos brasileiros optam por possuir plano de saúde privado na esperança em obter um melhor tratamento médico. E, […]

O direito do consumidor na rescisão do contrato de compra e venda de imóvel adquirido na planta.

A retração da economia tem culminado com o aumento crescente de consumidores temerosos com a capacidade de continuar podendo honrar com as dívidas assumidas, entre elas […]

A ilegalidade da taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) na aquisição de imóvel na planta e o direito ao ressarcimento por parte do consumidor.

A discussão acerca da legalidade ou não da cobrança da taxa SATI cobrado no ato da assinatura do contrato com a construtora no compra de imóvel […]

Quebra da Unimed Paulistana e o direito do consumidor.

Todos os meios da imprensa estão noticiando a “quebra” da Unimed Paulistana e considerando o elevado número de questionamentos formulados por nossos clientes, é importante destacar as […]

Falha no encerramento de conta corrente e o direito do consumidor.

Conforme informações disponibilizadas pelo Banco Central do Brasil[1] e baseada nas normas vigentes a conta corrente “Por ser um contrato voluntário e por tempo indeterminado, uma […]

Por quanto tempo o consumidor pode ficar com o nome negativado?

A dúvida é corriqueira, especialmente em momento de crise financeira, e o assunto é conhecidíssimo do Poder Judiciário, que ao longo dos anos definiu algumas regras […]

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