advogado revisão de alimentos são paulo

Capacidade para o trabalho exclui o direito em receber pensão – STJ

Capacidade para o trabalho exclui o direito em receber pensão – STJ

Negado pagamento de pensão alimentícia após término de união homoafetiva. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou uma mulher da obrigação de continuar pagando pensão alimentícia à sua

Perdi meu emprego e não consigo pagar a pensão, o que faço?

Perdi meu emprego e não consigo pagar a pensão, o que faço?

Toda e qualquer situação enfrentada pelo alimentante (devedor da pensão) que possa refletir na impontualidade do pagamento da pensão homologada deve ser informada em Juízo ou

Por quanto tempo deve ser pagos os alimentos a ex-cônjuge?

Por quanto tempo deve ser pagos os alimentos a ex-cônjuge?

Decisão da Terceira Turma do STJ reafirmar entendimento de que a pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, excetuando situações excepcionais, como existência de incapacidade física para o trabalho, deve ser fixada por prazo determinado. Trata-se, portanto, de uma nova decisão em que está mantido o precedente para a formalização de jurisprudência…

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