advogado convenção de condomínio

Condomínio pode exigir atestado médico para o uso da piscina?

Condomínio pode exigir atestado médico para o uso da piscina?

Considerando o calor excessivo e as férias , o uso da piscina é muito mais frequente no verão, principalmente pelas crianças, por consequência é importante que exista nas regras condominiais informações claras sobre o uso e a administração de tais espaços, especialmente para garantir a integridade de todos.

Condomínio pode obrigar transporte de animal somente no colo?

Condomínio pode obrigar transporte de animal somente no colo?

Não. E é totalmente irregular qualquer previsão contida na convenção de condomínio e/ou regimento interno que obrigue o transporte de animais no colo, inclusive o proprietário do animal que se sentir lesado poderá ingressar com ação indenizatória em face do condomínio. E o lastro da ilegalidade é simples, como inexiste…

Animal de estimação em condomínio, pode?

Participação do advogado Alexandre Berthe Pinto na edição de junho de 2016 da revista Supra Condomínio, comentando sobre espaço Pet e animas de estimação em condomínio.

Condômino inadimplente pode assinar pedido para convocação de Assembléia visando a destituição do Síndico?

Em que pese a pergunta ser simples, não há no ordenamento jurídico posicionamento definitivo sobre o tema, cabendo ao interessado fazer uso do entendimento que melhor atenderá seus anseios, lastreados em duas correntes:

Convenção de condomínio pode proibir o voto de proprietário por intermédio de procuração?

Em alguns condomínios, com destaque aos de veraneios, cuja assembleias condominiais ocorrem com a participação física de poucos condôminos, mas é frequente o uso de procurações em nome dos ausentes,

Condomínio pode proibir entrada de uma das partes em caso da separação do casal ou término de relacionamento?

O assunto é extremamente complexo e realmente dependerá do caso concreto, porém é importante termos em mente algumas situações que poderão ser úteis quando tais ocorrências ocorrerem, pois não são tão raras como imaginamos.

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