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Lojas terão de incluir em contrato multa por atraso na entrega de mercadoria – STJ

Lojas terão de incluir em contrato multa por atraso na entrega de mercadoria – STJ

Você sabia? STJ mantém decisão do TJSP e determina que a Via Varejo S.A. (administradora das redes Bahia e Ponto Frio) inclua em seus contratos cláusula com previsão de multa por atraso na entrega de mercadoria e também por atraso na restituição de valores pagos em caso de arrependimento do…

Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel

Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel

Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para condenar uma construtora a indenizar os compradores de imóvel por lucros cessantes em razão de atraso na entrega. A sentença afastou…

O que fazer quando plano de saúde negar cirurgia bariátrica?

O que fazer quando plano de saúde negar cirurgia bariátrica?

Já que obesidade é uma doença, o que o consumidor deve fazer quando o plano de saúde negar a cirurgia bariátrica? Estudos demonstraram que em várias ocasiões a obesidade não está relacionada com a preguiça, desleixo, gula, etc. do obeso, pois, em algumas situações, há alterações orgânicas e hormonais que culminam…

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