STJ – Plano de Saúde deve arcar com o medicamento Olysio Simeprevir.

STJ – Plano de Saúde deve arcar com o medicamento Olysio Simeprevir.

STJ – Plano de Saúde deve arcar com o medicamento Olysio Simeprevir.

Decisão recente do STJ determina que plano de saúde arque com o custeio do medicamento Olysio Simeprevir 150mg para paciente portadora de hepatite viral crônica C.

Na decisão, os Ministros ressaltaram a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e concluíram que, se há previsão contratual para o tratamento da doença são abusivas cláusulas que limitam o direito a tratamento.

No caso analisado, ainda mereceu destaque o fato de que o medicamento está devidamente registrado pela Anvisa.

A declinada decisão, corrobora com outros julgados em que pacientes de doenças crônicas estão conseguindo garantir o tratamento por força de decisões judiciais.

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Foi sócio do Berthe e Montemurro Advogados, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD), Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde e membro da Comissão de Direito Condominial da OAB-SP. Fone 11 5093-2572 - Skype alexandre.berthe - WhatsApp 55 11 94335-8334 - E-mail alexandre@alexandreberthe.com.br - www.alexandreberthe.com.br

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