Síndico pode negar acordo ou parcelamento de dívida de condomínio?

Síndico pode negar acordo ou parcelamento de dívida de condomínio?

Síndico pode negar acordo ou parcelamento de dívida de condomínio?

Afinal, o síndico pode negar acordo ou parcelamento de dívida condominial? Essa talvez seja uma das principais dúvidas na relação condominial.

Porém, compreendendo e respeitando opiniões em contrário, explico e justifico o motivo pelo qual defendo a corrente de que o síndico não é o detentor de absoluto poder para decidir sobre o aceite ou não de proposta de acordo para quitação de toda e qualquer dívida condominial.

Primeiramente, é fundamental entendermos que o síndico é o representante eleito para administrar o condomínio pelo prazo não superior a dois anos, o qual poderá ser renovado (art. 1.347 – Código Civil) e, dependendo das regras de cada nicho condominial, o síndico pode ser morador, profissional, pessoa física ou pessoa jurídica.

Outrossim, por disposição legal prevista no Art. 1.347 do Código Civil compete ao síndico a realização de alguns atos[1], os quais podem ser complementados por disposições contidas nas regras condominiais de cada nicho específico.

Assim, temos que o síndico pode ocupar um cargo momentaneamente e ao mesmo tempo deve realizar atitudes em prol do condomínio, partindo desse pressuposto penso que o síndico não deve ter a palavra final para decidir sozinho sobre proposta de acordo apresentada por condômino inadimplente.

Ora, como é sabido, o valor da taxa condominial é necessária para própria existência e funcionalidade adequada do condomínio e quando há inadimplência o fluxo de caixa é afetado e, em alguns casos, é necessário realizar a majoração da taxa mensal para suprir o desfalque causado pela inadimplência.

Outrossim, é também sabido que muitas vezes existe uma relação de falta de empatia entre o síndico e o inadimplente, situação que pode dificultar na realização de acordos, exceto se nas regras condominiais exista menção a isso, o que é muito raro.

Em contrapartida, até para não incentivar a inadimplência, a realização de acordos que culminem com a redução de juros e correções não é praxe, até porque, ainda que seja moroso, o condomínio terá o imóvel como garantidor do débito.

Destarte, com lastro em tudo isso, especialmente nos casos em que há intenção do devedor em realizar acordo, penso que a decisão final sobre o aceitar ou não a proposta não pode ser exclusiva do síndico, pois em algumas situações, a negativa da proposta ocorre por questões de relacionamento e não contábeis.

Assim, considerando que para o condomínio em algumas situações, para a mantença do seu fluxo de caixa pode ser benéfico a realização de acordos,  apenas o parcelamento da dívida total, entendo que a opinião do síndico isoladamente pode não ser a mais correta para decidir algo que poderá perdurar até mesmo quando já encerrado o mandato do síndico.

Porém, como não são raros casos em que o síndico adota uma postura unilateral de negar a realização de acordos. É possível imaginar que, em algumas ocasiões, o próprio interesse dos condôminos estejam sendo contrariados.

E é por isso que defendo a corrente de que, o condômino ao ter negado o pedido de acordo por parte do síndico possui o direito de ter o assunto discutido quando da realização de assembléia, ocasião em que a maioria dos presentes decidirá pela mantença da negativa ou não.

Dessa forma, condôminos inadimplentes, quando assessorados corretamente, adotam procedimentos visando oportunizar que a assembléia decida, procedimento que não colide com a poder do síndico, mas visa apenas que a comunidade condominial tenha ciência de uma situação concreta e que muitas vezes desconhecem.

Entretanto, é fundamental reiterar que o exposto considera apenas os casos em que o devedor deseja obter um parcelamento ou abatimento aceitável, pois, como será abordado em outra situação, entendo não ser correto a realização de acordos em que exista o desconto de encargos, sob pena de beneficiar os inadimplentes em detrimento dos adimplentes, de tal sorte que o acordo não pode jamais transparecer ser mais vantajoso ser inadimplente e renegociar a dívida futura ao invés de lutar pela pontualidade no pagamento das obrigações.

Conclui-se, portanto, que o presente texto visa trazer elementos demonstrando que, em algumas situações, a realização de acordos para o pagamento de débitos condominiais podem sair da alçada exclusiva do síndico e ser decidido pelos próprios condôminos por intermédio de votação assemblear.

[1] – convocar a assembléia dos condôminos;

II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

III – dar imediato conhecimento à assembléia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia;

– diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

VI – elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

VIII – prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas;

IX – realizar o seguro da edificação.

§ 1o Poderá a assembléia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação.

§ 2o O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembléia, salvo disposição em contrário da convenção.

Gostou? Envie sua sugestão e compartilhe!

Artigos Relacionados

Advogado, Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo; Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB-SP; Membro da Associação dos Advogados de São Paulo; Cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD), É Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde; Ao navegar Fone 11 5093-2572 - Skype alexandre.berthe - WhatsApp 55 11 94335-8334 - E-mail alexandre@alexandreberthe.com.br - www.alexandreberthe.com.br e é participantes de sites como www.pensaodealimentos.com.br - www.problemasnocondominio.com - www.fraudebancaria.com.br e outros

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

footer-center