Qual o prazo para cobrança (prescricional) da dívida condominial?

Qual o prazo para cobrança (prescricional) da dívida condominial?

Considerando que o intuito do blog não é adentrar no debate jurisprudencial e doutrinário, a presente resposta é apresentada com o objetivo de prestar ao leitor a opinião da maioria dos julgados. Assim, vale destacar que o STJ julgar o Resp nº 1139030 definiu que o prazo prescricional para tais cobranças é de cinco anos, a contar da data do vencimento de dívida (data do vencimento do boleto bancário).

Destarte, ainda que possa parecer um prazo extenso, em razão de algumas peculiaridades que podem existir no processo, especialmente a dificuldade para localizar (citar) o proprietário, é sempre aconselhável que o síndico não demore para requerer a interposição da ação judicial para cobrança da dívida, especialmente se as tratativas extrajudiciais não resultaram em êxito.

Já, para os devedores que estão sendo cobrados de dívidas superiores ao declinado prazo ou quando estamos diante de discussões sobre o prazo ser de 10 anos, considerando que tais ocorrências decorrem de processos judiciais, as dúvidas de um processo concreto deverão ser sanadas pelo profissional de confiança do interessado.

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Advogado, Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo; Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB-SP; Membro da Associação dos Advogados de São Paulo; Cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD), É Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde; Ao navegar Fone 11 5093-2572 - Skype alexandre.berthe - WhatsApp 55 11 94335-8334 - E-mail alexandre@alexandreberthe.com.br - www.alexandreberthe.com.br e é participantes de sites como www.pensaodealimentos.com.br - www.problemasnocondominio.com - www.fraudebancaria.com.br e outros

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