Qual a diferença entre despesas ordinárias e extraordinárias?

Qual a diferença entre despesas ordinárias e extraordinárias?

Despesas ordinárias são todos os gastos rotineiros e necessários para manutenção do condomínio, como: salários, prestadores de serviços, encargos fiscais e trabalhistas, despesas de consumo, manutenção, seguro, gastos administrativos, conservação, pequenos reparos e outras.

E é por isso que é importante a elaboração de uma previsão orçamentária bem elaborada, projetando os gastos condominiais necessários ao longo do ano, incluindo dissídios e outras variações que ocorrem com frequência anual, possibilitando assim que na assembleia para discussão orçamentária seja apresentada a projeção dos custos e, se necessário, o percentual de aumento da taxa condominial, evitando que ao longo de um ano seja realizada nova assembléia para discutir o orçamento.

Já as despesas extraordinárias, como o próprio nome diz, são os gastos extras oriundos de imprevistos como vazamento, substituição de equipamentos, reformas, benfeitorias e, salvo algumas situações emergenciais, a capitação de valores para despesas extraordinárias é precedido de assembléia.

Outrossim, para a vida condominial em si, a diferenciação do que são despesas extraordinárias das ordinárias talvez não tenha tanta importância quanto para os proprietários que alugam seus imóveis. Isso porque, pela lei de locação as despesas ordinárias são de responsabilidade do inquilino e as extraordinárias do proprietário do imóvel, sendo que as partes podem realizar ajustes recíprocos para ocorrência da compensação dessas despesas no valor do aluguel.

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Foi sócio do Berthe e Montemurro Advogados, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD), Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde e membro da Comissão de Direito Condominial da OAB-SP. Fone 11 5093-2572 - Skype alexandre.berthe - WhatsApp 55 11 94335-8334 - E-mail alexandre@alexandreberthe.com.br - www.alexandreberthe.com.br

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