É possível o rateio da cota condominial por número de unidades ao invés de frações ideais?

É possível o rateio da cota condominial por número de unidades ao invés de frações ideais?

Sim. Isso porque não há nenhuma norma impedindo que o nicho condominial decida que ao invés de ratear a taxa condominial em razão da fração ideal (tamanho da unidade) a faça pelo número de unidades de forma igualitária.

Porém, como a praxe na maioria das convenções condominiais é o rateio de acordo com a fração ideal, para que ocorra a divisão igualitária será preciso alterar a convenção, respeitando o quórum legal de 2/3 dos condôminos.

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Advogado, Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo; Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB-SP; Membro da Associação dos Advogados de São Paulo; Cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD), É Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde; Ao navegar Fone 11 5093-2572 - Skype alexandre.berthe - WhatsApp 55 11 94335-8334 - E-mail alexandre@alexandreberthe.com.br - www.alexandreberthe.com.br e é participantes de sites como www.pensaodealimentos.com.br - www.problemasnocondominio.com - www.fraudebancaria.com.br e outros

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