Condomínio pode proibir entrada de uma das partes em caso da separação do casal ou término de relacionamento?

Condomínio pode proibir entrada de uma das partes em caso da separação do casal ou término de relacionamento?

O assunto é extremamente complexo e realmente dependerá do caso concreto, porém é importante termos em mente algumas situações que poderão ser úteis quando tais ocorrências ocorrerem, pois não são tão raras como imaginamos.

Para lidar com o assunto é fundamental que o condomínio tenha a ficha cadastral dos proprietários ou locatários das unidades contendo o nome dos proprietários e locatários, e, preferencialmente, tenha arquivado a matrícula do imóvel ou cópia do contrato de locação junto à administração, pois tal procedimento poderá evitar confusões.

Assim, se constar o nome de apenas um responsável em tais documentos, quem figura como proprietário ou locatário poderá solicitar ao síndico/portaria que impeça a entrada de pessoas não autorizadas. E isso será legal e o condomínio terá um resguardo para justificar tal impedimento, porém é importante que a proibição seja requerida por meio formal e assinado pelo responsável.

Em outras situações, quando o casal está em litigio judicial, não raramente decisões judiciais são deferidas pelo judiciário proibindo que uma das partes adentre no imóvel, quando há o deferimento de tal medida judicial o condomínio normalmente recebe cópia da decisão e terá que respeitá-la, sendo que a decisão pode até mesmo permitir a entrada apenas de quem não consta como real proprietário ou locatário, mesmo assim o condomínio o deverá a decisão judicial.

Porém, em várias ocasiões é normal que ambos os cônjuges constem como proprietários ou locatários e não existe nenhuma medida judicial impedindo a entrada de qualquer parte no imóvel e mesmo assim um dos ocupantes requer seja o outro impedido de adentrar no imóvel. Tais casos ocorrem principalmente quando há uma briga de casal “momentânea”. Entretanto, o condomínio não tem legitimidade para acatar o pedido, podendo inclusive sofrer ação judicial se impedir a entrada de algum morador que conste como proprietário ou locatário.

Quando isso ocorrer, por prudência, o síndico ou o responsável pela administração do condomínio poderá tentar dialogar com as partes, porém, se observar que os ânimos estão demasiadamente exaltados é aconselhável que solicite auxilio da Polícia, que saberá conduzir melhor a situação sem que o condomínio possa ser penalizado por qualquer ato, muito pelo contrário, restará demonstrado a cautela na adoção de tal procedimento para evitar, possivelmente, qualquer ocorrência mais gravosa para as partes.

É importante, também, relatar que quando falamos em relacionamento, não necessariamente estamos diante de uma relação heterossexual, e isso pouco importa, pois em caso de discussões decorrentes de laços afetivos a solução do impasse depende do Poder Judiciário ou da autoridade policial, quando assim for possível.

Posto isso, conclui-se que quando há uma ficha cadastral indicando quem é realmente o real proprietário ou o locatário, o mesmo pode solicitar que pessoas não autorizadas adentrem em seu imóvel, cabendo à pessoa cujo ingresso for negado, se for o caso adotar as medidas judiciais cabíveis, já quando ambos forem proprietários ou locatários e inexistir qualquer medida judicial impedindo o ingresso de qualquer parte será preciso muito “jogo de cintura” para lidar com a situação e se for o caso até mesmo a solicitação da Polícia, mas se existir alguma ordem judicial deferindo que uma das partes seja impedida de adentrar no imóvel, independente de ser proprietário ou locatário, a mesma deverá ser cumprida e em caso de qualquer intercorrência a solicitação da polícia será necessária.

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Advogado, Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo; Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB-SP; Membro da Associação dos Advogados de São Paulo; Cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD), É Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde; Ao navegar Fone 11 5093-2572 - Skype alexandre.berthe - WhatsApp 55 11 94335-8334 - E-mail alexandre@alexandreberthe.com.br - www.alexandreberthe.com.br e é participantes de sites como www.pensaodealimentos.com.br - www.problemasnocondominio.com - www.fraudebancaria.com.br e outros

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