Indenizatória

Falha no encerramento de conta corrente e o direito do consumidor.

Conforme informações disponibilizadas pelo Banco Central do Brasil[1] e baseada nas normas vigentes a conta corrente “Por ser um contrato voluntário e por tempo indeterminado, uma conta bancária pode ser encerrada por qualquer uma das partes envolvidas” bastando seguir alguns procedimentos simples disponibilizados pelo

Banco pode realizar desconto em conta salário para abater dívidas automaticamente?

Nos últimos tempos observamos que a economia brasileira, infelizmente, está em colapso, não faltam matérias jornalísticas lastreadas em dados estatísticos demonstrando o aumento da taxa de desemprego, desaceleração de economia,

Fraude Cartão de Crédito – “Golpe do Motoboy”

É fato comprovado que ao longo dos últimos anos o uso de cartão de crédito está cada vez mais disseminado no cotidiano dos consumidores, como consequência falsários estão se aproveitando disso e ao longo dos anos empregam os mais diversos meios

Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (3) a Súmula 532, para estabelecer que “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa”.

Tribunal de Justiça de São Paulo eleva de 5 mil para 30 mil a indenização para vítima de fraude em cartão de crédito.

A consumidora, defendida pelo advogado Alexandre Berthe Pinto, foi surpreendida no término de 2010 pela inclusão indevida de seu nome na lista de devedores. Após diligencias, foi constatado que a credora era empresa administradora de cartão de

Convênio deve custear tratamento psiquiátrico enquanto houver prescrição

Plano de saúde deve custear tratamento psiquiátrico enquanto houver prescrição médica de continuidade. Com base nesse entendimento, a 11ª Vara Cível de Brasília condenou a Sulamérica a pagar as despesas hospitalares de um segurado e a indenizá-lo por danos morais no valor de R$ 6 mil pela recusa indevida.

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