Indenizatória

Plano de saúde é obrigado a notificar o consumidor inadimplente?

Durante anos várias foram às discussões judiciais sobre os procedimentos para o exercício do direito da operadora de saúde em rescindir o contrato em razão da ausência de pagamento. Porém, o art. 13, parágrafo único, II da Lei. 9.658/98, a Súmula 28 da ANS

A ilegalidade da Taxa Sati – Jornal Agora São Paulo

Advogado Alexandre Berthe comenta sobre a decisão do STJ que considerou ilegal à cobrança da Taxa SATI quando da aquisição de imóvel em matéria do Jornal Agora São Paulo.

Cobrança de TAXA SATI é ilegal e Corretagem para ser legal deve ser informada previamente ao consumidor, decidiu o STJ.

Após anos de debates, o Superior Tribunal de Justiça julgou sobre a legalidade da cobrança da TAXA SATI e Corretagem quando da aquisição dos imóveis adquiridos na planta tendo assim definido.

A ilegalidade da carência quando da migração de categoria de plano de saúde na mesma operadora.

Vários consumidores estão cancelando[i] o plano de saúde em razão da crise financeira que o país enfrenta. Porém, muitos desconhecem que podem realizar a migração para um plano de categoria inferior, dentro da mesma operadora, sem a necessidade de cumprir nova carência.

Sofreu fraude, roubo, sequestro? O banco tem de pagar o prejuízo no cartão?

O advogado Alexandre Berthe participa de matéria da jornalista Sophia Camargo ao UOL orientando os consumidores o que fazer quando da ocorrência de compras não reconhecidas no cartão de crédito.

Fraude Cartão de Crédito – “Golpe do Motoboy”

Participação do advogado Alexandre Berthe no Café Com Jornal (TV Bandeirantes), comentando sobre o aumento da quantidade de vítimas do denominado “Golpe do Motoboy”.

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