Indenizatória

De quem é a responsabilidade por quedas de objeto?

De quem é a responsabilidade por quedas de objeto?

Não raramente, condomínios são condenados a pagar indenização por danos morais e materiais decorrentes de objetos lançados e/ou decorrentes de quedas involuntárias, cujo valor arbitrado é partilhado entre todos os condôminos quando do pagamento da taxa condominial. Assim, para a vítima do ato danoso, a identificação real do causador do…

STJ confirma limitação de desconto automático para pagamento de empréstimo.

Em concordância com os esclarecimentos publicados pelo advogado Alexandre Berthe Pinto sobre a ilegalidade de descontos de elevado percentual realizados automaticamente da conta corrente pelos bancos para o abatimento de dívidas, o STJ proferiu recente decisão reiterando o limite máximo de retenção no percentual de 30% sobre a renda liquida.

Como impedir que o banco desconte valores da conta salário?

Quando o assunto é conta salário, as dúvidas sobre a legalidade do banco em realizar descontos automáticos na conta para o abatimento de dívidas são frequentes, até pelo fato de existir a ausência de compreensão entre o que é realmente a conta salário instituída pelo Banco Central

Plano de saúde é obrigado a notificar o consumidor inadimplente?

Durante anos várias foram às discussões judiciais sobre os procedimentos para o exercício do direito da operadora de saúde em rescindir o contrato em razão da ausência de pagamento. Porém, o art. 13, parágrafo único, II da Lei. 9.658/98, a Súmula 28 da ANS

A ilegalidade da Taxa Sati – Jornal Agora São Paulo

Advogado Alexandre Berthe comenta sobre a decisão do STJ que considerou ilegal à cobrança da Taxa SATI quando da aquisição de imóvel em matéria do Jornal Agora São Paulo.

Cobrança de TAXA SATI é ilegal e Corretagem para ser legal deve ser informada previamente ao consumidor, decidiu o STJ.

Após anos de debates, o Superior Tribunal de Justiça julgou sobre a legalidade da cobrança da TAXA SATI e Corretagem quando da aquisição dos imóveis adquiridos na planta tendo assim definido.

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