Indenizatória

Férias frustradas e o direito do consumidor.

Férias frustradas e o direito do consumidor.

Problemas com atrasos de voo, extravio ou dano de bagagem, acomodações opostas ao esperado e outras situações são rotineiras e afetam inúmeros consumidores todos os anos. Mas então qual é o direito do consumidor que foi lesado e o que deve ser feito para obter o ressarcimento dessa lesão?

Estou devendo cheque especial, posso perder minha única casa?

Estou devendo cheque especial, posso perder minha única casa?

Talvez seja um dos maiores temores dos devedores, perder a residência em decorrência de dívidas contraídas, mas nem sempre isso ocorre. O devedor poderá perder seu único imóvel em razão de dívidas tributarias quando o imóvel é o próprio garantidor (IPTU), dívidas condominiais, quando o imóvel é o próprio garantidor…

Devedor de condomínio pode usar piscina?

Devedor de condomínio pode usar piscina?

Próximo ao verão e as férias a dúvida sobre se o devedor de condomínio pode usar a piscina é constante por parte de alguns síndicos. Porém a resposta é simples, ou seja, até mesmo o devedor da taxa condominial pode fazer uso da piscina. E, por mais que existam regras…

Condomínio pode obrigar transporte de animal somente no colo?

Condomínio pode obrigar transporte de animal somente no colo?

Não. E é totalmente irregular qualquer previsão contida na convenção de condomínio e/ou regimento interno que obrigue o transporte de animais no colo, inclusive o proprietário do animal que se sentir lesado poderá ingressar com ação indenizatória em face do condomínio. E o lastro da ilegalidade é simples, como inexiste…

Plástica reparadora após cirurgia bariátrica.

Plástica reparadora após cirurgia bariátrica.

Plano de saúde deve pagar cirurgia plástica reparadora após a cirurgia bariátrica? Sim. E quanto a isso não existe mais nenhuma dúvida nas decisões judiciais, até porque o motivo é simples, a cirurgia plástica realizada após a cirurgia bariátrica (Gastroplastia) não pode ser interpretada como uma cirurgia estética, ainda que…

Indústria do Dano Moral X Má Prestação de Serviço

Indústria do Dano Moral X Má Prestação de Serviço

Frequentemente ouvimos comentários que classificam ações indenizatórias propostas por consumidores como oportunista e que alimentam a “indústria do dano moral”. Porém, pouco se fala que a grande maioria desses processos são movidos contra assíduos frequentadores do banco dos réus, como instituições financeiras, operadoras de telefonia, empresas de plano de saúde,…

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