Condominial

Devedor de condomínio pode usar piscina?

Devedor de condomínio pode usar piscina?

Próximo ao verão e as férias a dúvida sobre se o devedor de condomínio pode usar a piscina é constante por parte de alguns síndicos. Porém a resposta é simples, ou seja, até mesmo o devedor da taxa condominial pode fazer uso da piscina. E, por mais que existam regras…

Condomínio pode obrigar transporte de animal somente no colo?

Condomínio pode obrigar transporte de animal somente no colo?

Não. E é totalmente irregular qualquer previsão contida na convenção de condomínio e/ou regimento interno que obrigue o transporte de animais no colo, inclusive o proprietário do animal que se sentir lesado poderá ingressar com ação indenizatória em face do condomínio. E o lastro da ilegalidade é simples, como inexiste…

Fogos de artifício em condômino de apartamento, pode?

Fogos de artifício em condômino de apartamento, pode?

Especialmente na virada do ano, infelizmente, é comum que alguns condôminos façam uso de fogos de artifícios diretamente de suas unidades condominiais, situações que ocorrem em eventos esportivos e outras comemorações. Porém, tal pratica é proibida, e o infrator deve ser punido energicamente, sequer é necessário a advertência prévia, sem…

Como é realizada a reserva do salão de festas, churrasqueira ou outras áreas de lazer no Natal, Ano Novo e outras datas festivas?

Como é realizada a reserva do salão de festas, churrasqueira ou outras áreas de lazer no Natal, Ano Novo e outras datas festivas?

Realmente, como em outras situações, não há nenhuma Lei definindo os procedimentos relacionados à reserva desses espaços, cabendo a cada condomínio criar sua própria regra. Contudo, frequentemente, observamos que as regras condominiais não tratam do assunto de forma especifica, surgindo daí algumas dúvidas e bastante discussões, cabendo a cada nicho…

É legal cobrar taxa condominial por fração ideal? Pode se modificar? Como?

É legal cobrar taxa condominial por fração ideal? Pode se modificar? Como?

A  dúvida existe nos condomínios em que o rateio da taxa condominial é calculado com base na fração ideal da unidade. Assim, primeiramente é importante destacar que a cobrança de condomínio por fração ideal é a regra geral decorrente da previsão contida no Art. 1.336, I do Código Civil: Art. 1.336.…

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