Condominial

Minha diarista pode fazer uso do elevador social?

Sim, não apenas a diarista como qualquer outra pessoa pode fazer uso do elevador social, desde que respeitadas às regras condominiais. Ou seja, o fato de ser diarista não é causa de impedimento

O Condomínio pode cortar água, luz ou gás do inadimplente?

O assunto é polemico e envolve a peculiaridade de como são realizadas as cobranças para o caso específico.

Síndico tem direito a remuneração ou isenção da taxa condominial?

Quando o assunto for remuneração do Síndico, é imprescindível a análise da Convenção e do Regimento Interno, locais que detalharão sobre a situação.

Sou obrigado a deixar o Síndico entrar na minha unidade?

A resposta correta é depende, pois a unidade autônoma é uma propriedade inviolável, porém em caso de solicitação justificada do Síndico sua entrada deverá ser permitida. Os casos de justificação são para averiguar situações

Síndico é obrigado a fornecer seu telefone aos moradores? Qual horário deve atender?

O assunto é extremamente discutível e envolve muito mais a relação interpessoal do que legal, afinal não há na Lei nenhuma assertiva sobre horário e método de atendimento entre Síndico e Condôminos.

O Condomínio pode protestar quem deve taxa condominial?

Em alguns Estados do país já há Leis estaduais que autorizam o protesto da dívida decorrente do inadimplemento da taxa condominial, por exemplo, a Lei. 13.160/08 de São Paulo e a Lei. 5.373/09 do Rio de Janeiro, assim o devedor da taxa condominial poderá ter seu nome lançando nos cadastros…

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