Condominial

As contas do condomínio não foram aprovadas, o que fazer?

A prestação de contas condominial é uma obrigação legal do síndico (art. 1.348, VIII do CC), e deverá ocorrer no mínimo uma vez por ano, por intermédio da Assembléia Ordinária, que deverá ser convocada respeitando os prazos previstos nas regras condominiais, sendo de praxe que o ato ocorra nos três…

Qual o quórum necessário para aprovar a individualização da conta de água no condomínio?

Como abordado em outro post (veja aqui), a realização da individualização da conta de água pode refletir na diminuição no rateio dos gastos condominiais, além de refletir no pagamento mais justo a cada unidade condominial, que arcará com o pagamento dos gastos que realmente dispensa. Não obstante, em vários nichos…

Responsabilidade do síndico sobre contas aprovadas em assembléia

Primeiramente é importante ressaltar que a prestação de contas é um dos deveres legais do síndico e está disciplinado no VIII, do art. 1.348 do CC (veja aqui), ou seja, respeitando o disposto nas regras condominiais, ao menos uma vez por ano é obrigatória a convocação da Assembleia Ordinária para…

Recebi uma multa indevida, o que devo fazer?

Como já abordado em outra situação, para que ocorra a punição a qualquer condômino é necessário que exista contido nas regras condominiais que o ato praticado violou tais regras. (veja aqui) Assim, ao receber a multa o condômino deve ser esclarecido da infração cometida, sob pena de estarmos diante de…

O que fazer quando o síndico não responder as reclamações?

Todo condomínio deve possuir um canal para registro de reclamação, cabendo ao síndico ofertar as respostas necessárias, até porque faz parte de sua função. (veja aqui) Porém, inúmeras vezes o síndico deixa de responder ou responde sutilmente

Amassaram meu carro no condomínio, quem é responsável pelo conserto?

Os problemas e as queixas decorrentes de danos em veículos em condomínios são extremamente frequentes, mas muitas vezes o condômino é quem acaba suportando os prejuízos, especialmente se estiver contido na convenção que o condomínio não se responsabilizará por tais danos. (veja mais) Entretanto, em algumas ocorrências a situação pode…

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