Condominial

Alterar conteúdo da Ata da Assembléia de Condomínio pode ser crime.

A própria existência do blog demonstra como as relações condominiais são complexas, afinal qualquer condomínio é composto por pessoas com diferentes crenças, costumes, anseios etc., e é por isso que existem Leis e regras condominiais, caso contrário seria insustentável viver em condomínio. Assim, ainda que exista uma cultura de grande…

Qual seria um comportamento antissocial praticado por um condômino em um condomínio passível de punição?

Com certeza qualquer punição que tenha como lastro exclusivamente o ocorrência de uma conduta antissocial necessita de cautela. Isso porque, não há na legislação uma definição sobre o que é um comportamento antissocial. Outrossim, a própria extensão territorial

O síndico pode trocar a administradora sem consultar a assembléia?

Não raramente condôminos são surpreendidos com a troca da administradora predial, situação que causa enorme dúvida no que tange a ser possível ou não a decisão unilateral da sindicância e demais reflexos, de tal sorte que é prudente analisarmos algumas situações. Primeiramente, é importante relembrarmos que dentre os deveres do…

Locatário pode votar em assembléia de condomínio?

Como tantas outras questões envolvendo a interpretação legal no direito brasileiro, ainda que o questionamento seja simplista a resposta sob o ponto de vista legal é complexa, portanto a forma mais fácil de evitar discussões seria o proprietário outorgar ao locatário procuração para que o mesmo participe das assembleias e/ou…

O condômino pode impedir o acesso ao seu apartamento para realização de obras necessárias ao condomínio ou vizinho?

Diria que o condômino não é obrigado a permitir o acesso sem que exista comprovação da necessidade da realização da obra, porém, em sendo demonstrada, caso sua negativa permaneça o condômino, além das sanções contidas nas regras condominiais, poderá sofrer o ônus de uma decisão judicial autorizando a realização da…

Condomínio pode oferecer desconto para o pagamento antecipado?

A situação já foi mais usual, mas ainda hoje há uma pequena quantidade de condomínio que faz uso de tal metodologia sob a justificativa de que é para reduzir a inadimplência. Assim, ainda que exista o anseio e/ou a justificativa de diminuição da inadimplência, o que existe também é a…

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