Condominial

Idoso e/ou portador de necessidades especiais possuem preferência na escolha da vaga da garagem em condomínio?

Ainda que possa gerar descontentamento, o fato é que não há nenhuma Lei obrigando ao condomínio priorizar as melhores vagas aos idosos e/ou portadores de necessidades especiais, até porque isso seria inviável de ocorrer, até mesmo pela quantidade de idosos e ou portadores de necessidades especiais que podem, ou venham, a…

O que fazer com o vizinho que faz barulho fora do horário da “lei do silêncio”?

Primeiramente, é importante esclarecer que quando o assunto é o barulho não há uma única Lei que possa ser aplicada para todas situações, sendo que a expressão  denominada “Lei do Silêncio” [1] pode ser interpretada como uma compilação de várias disposições legais para um local especifico.

O atraso contumaz no pagamento da taxa condominial pode ser considerado como conduta antissocial?

Como exposto em outra oportunidade, avaliar o que é uma conduta antissocial passível de punição em algumas oportunidades pode necessitar até de uma discussão em assembléia. Porém, algumas pessoas questionam se o atraso contumaz no pagamento da taxa condominial pode ser caracterizado como uma conduta antissocial, e, respeitando entendimentos em…

Alterar conteúdo da Ata da Assembléia de Condomínio pode ser crime.

A própria existência do blog demonstra como as relações condominiais são complexas, afinal qualquer condomínio é composto por pessoas com diferentes crenças, costumes, anseios etc., e é por isso que existem Leis e regras condominiais, caso contrário seria insustentável viver em condomínio. Assim, ainda que exista uma cultura de grande…

Qual seria um comportamento antissocial praticado por um condômino em um condomínio passível de punição?

Com certeza qualquer punição que tenha como lastro exclusivamente o ocorrência de uma conduta antissocial necessita de cautela. Isso porque, não há na legislação uma definição sobre o que é um comportamento antissocial. Outrossim, a própria extensão territorial

O síndico pode trocar a administradora sem consultar a assembléia?

Não raramente condôminos são surpreendidos com a troca da administradora predial, situação que causa enorme dúvida no que tange a ser possível ou não a decisão unilateral da sindicância e demais reflexos, de tal sorte que é prudente analisarmos algumas situações. Primeiramente, é importante relembrarmos que dentre os deveres do…

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