Condominial

Penhora de vaga de garagem depende de autorização de convenção do condomínio

A penhora de vagas de garagem só é permitida se convenção interna autorizar venda ou locação do espaço a pessoas estranhas ao condomínio. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou um recurso da União que pretendia incluir em apreensão judicial duas vagas de garagem de um réu.

Condômino inadimplente pode assinar pedido para convocação de Assembléia visando a destituição do Síndico?

Em que pese a pergunta ser simples, não há no ordenamento jurídico posicionamento definitivo sobre o tema, cabendo ao interessado fazer uso do entendimento que melhor atenderá seus anseios, lastreados em duas correntes:

Atividades esportivas em condomínio.

O advogado Alexandre Berthe contribuiu com a matéria publicada na revista Supra Condomínio, “Esporte em prol da união! Atividades esportivas podem evitar ou amenizar conflitos entre moradores.”.

Prestação de Contas x Auditorias em Condomínios

O advogado Alexandre Berthe contribuiu com a matéria publicada na revista Supra Condomínio, “Prestando contas! Como funcionam e quando se fazem necessárias auditorias nas contas dos condomínios?”, informando sobre quão importante é fazer o uso

Convenção de condomínio pode proibir o voto de proprietário por intermédio de procuração?

Em alguns condomínios, com destaque aos de veraneios, cuja assembleias condominiais ocorrem com a participação física de poucos condôminos, mas é frequente o uso de procurações em nome dos ausentes,

Condomínio pode proibir entrada de uma das partes em caso da separação do casal ou término de relacionamento?

O assunto é extremamente complexo e realmente dependerá do caso concreto, porém é importante termos em mente algumas situações que poderão ser úteis quando tais ocorrências ocorrerem, pois não são tão raras como imaginamos.

footer-center
Page 10 of 32