Atualidades Jurídicas

STJ – Atraso na Entrega do Imóvel Gera Danos Morais?

STJ – Atraso na Entrega do Imóvel Gera Danos Morais?

Rotineiramente matérias jornalísticas noticiam problemas que os consumidores enfrentam em decorrência do atraso na entrega do imóvel e o consequente pedido judicial de indenização por danos morais.

G1 – Ação sobre correção do FGTS continua aguardando julgamento do STJ – 24.03.2017

G1 – Ação sobre correção do FGTS continua aguardando julgamento do STJ – 24.03.2017

Participação do advogado Alexandre Berthe Pinto – Portal G1 – 24.03.2017.

Quando o STF jugará os planos econômicos?

Quando o STF jugará os planos econômicos?

A morte do Ministro Teori pode afetar também a data do julgamento dos planos econômicos. Afinal, o que falta realmente para que o STF julgue os planos econômicos (expurgos da poupança dos Planos Bresser, Verão, Collor I e II)?

Como usar as Agências Reguladoras para solucionar problema?

Como usar as Agências Reguladoras para solucionar problema?

Ainda que, em algumas situações, exista desconfiança sobre a isenção e autonomia das Agências Reguladoras, não podemos negar que sua interferência ajuda a solucionar vários problemas, ou quando isso não é possível o registro de reclamação, e eventuais respostas, são subsídios fundamentais para discussões judiciais.

Por quanto tempo deve ser pagos os alimentos a ex-cônjuge?

Por quanto tempo deve ser pagos os alimentos a ex-cônjuge?

Decisão da Terceira Turma do STJ reafirmar entendimento de que a pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, excetuando situações excepcionais, como existência de incapacidade física para o trabalho, deve ser fixada por prazo determinado. Trata-se, portanto, de uma nova decisão em que está mantido o precedente para a formalização de jurisprudência…

Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel

Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel

Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para condenar uma construtora a indenizar os compradores de imóvel por lucros cessantes em razão de atraso na entrega. A sentença afastou…

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