Atualidades Jurídicas

Doutrina nem jurisprudência reconhecem prestação de alimentos a amantes

Doutrina nem jurisprudência reconhecem prestação de alimentos a amantes

“…É por isso que é perfeita a orientação da doutrina majoritária e da jurisprudência: não há dever de prestar alimentos entre os concubinos, ou decorrentes de relacionamentos paralelos…”

STJ – Demora na fila de banco causa dano moral indenizável.

STJ – Demora na fila de banco causa dano moral indenizável.

Decisão do STJ, confirma decisão do TJMT condenando banco a indenizar consumidor que ficou mais de duas horas na fila aguardando atendimento.

STF – Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório

STF – Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 646721 e 878694, ambos com repercussão geral reconhecida.

Jornal Agora – Ação coletiva só vale para associados, diz Supremo – 11.05.2017

Jornal Agora – Ação coletiva só vale para associados, diz Supremo – 11.05.2017

Advogado Alexandre Berthe Pinto opina sobre a possibilidade de que a decisão do STF atinja os poupadores nas ações coletivas dos expurgos da poupança.

É legal bloquear CNH e Passaporte do devedor?

É legal bloquear CNH e Passaporte do devedor?

O tema é polêmico, mas após a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (março/2016) decisões judiciais estão sendo proferidas autorizando a suspensão da CNH do devedor.

Golpe do Motoboy – Polícia desarticula quadrilha – TV Globo

Golpe do Motoboy – Polícia desarticula quadrilha – TV Globo

Reportagem do G1 (Globo) demonstra com muita sabedoria como é o “Golpe do Motoboy” e o trabalho da polícia para desarticular quadrilhas que estão lesando vários consumidores.

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