Atualidades Jurídicas

Taxa de Sinistralidade X Plano de Saúde Coletivo

Taxa de Sinistralidade X Plano de Saúde Coletivo

Alguns brasileiros ainda acreditam na falsa verdade de que ao contratar plano de saúde particular estarão livres dos problemas e terão o atendimento e a cobertura médica esperada.

Planos econômicos, acordo exclui o direito das ações individuais?

Planos econômicos, acordo exclui o direito das ações individuais?

Alguns meios da imprensa estão repercutindo reportagem sobre a possibilidade de que já em agosto exista a formalização de acordo para resolver as perdas dos planos econômicos (Bresser, Verão, Collor I e II) decorrentes das ações coletivas entre a AGU e os Bancos[1][2].

Lojas terão de incluir em contrato multa por atraso na entrega de mercadoria – STJ

Lojas terão de incluir em contrato multa por atraso na entrega de mercadoria – STJ

Você sabia? STJ mantém decisão do TJSP e determina que a Via Varejo S.A. (administradora das redes Bahia e Ponto Frio) inclua em seus contratos cláusula com previsão de multa por atraso na entrega de mercadoria e também por atraso na restituição de valores pagos em caso de arrependimento do…

Aluguel pode ser retido para pagamento de taxa condominial.

Aluguel pode ser retido para pagamento de taxa condominial.

Decisão recente do STJ permitiu o redirecionamento de parte dos alugueis de unidades condominiais devedoras para o pagamento da taxa condominial (veja ao final).

Capacidade para o trabalho exclui o direito em receber pensão – STJ

Capacidade para o trabalho exclui o direito em receber pensão – STJ

Negado pagamento de pensão alimentícia após término de união homoafetiva. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou uma mulher da obrigação de continuar pagando pensão alimentícia à sua

Devedor pode ter salário confiscado para pagamento de dívida?

Devedor pode ter salário confiscado para pagamento de dívida?

STJ decide que devedor pode ter parte do salário confiscado para o pagamento de dívida

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