Banco pode realizar desconto em conta salário para abater dívidas automaticamente?

Banco pode realizar desconto em conta salário para abater dívidas automaticamente?

Nos últimos tempos observamos que a economia brasileira, infelizmente, está em colapso, não faltam matérias jornalísticas lastreadas em dados estatísticos demonstrando o aumento da taxa de desemprego, desaceleração de economia,aumento do endividamento da população, elevação da taxa de juros e inúmeras outras situações que levam a concluir que o Brasil enfrenta um estágio de recessão profunda e com perspectivas de que assim permanecerá por bom tempo.

Porém, até pouco tempo atrás, vivíamos em um estágio de euforia econômica, o incentivo ao consumo era elevado e acreditávamos que estaríamos imunes as intercorrências econômicas internas e externas, o que demonstrou ser uma inverdade.

Como consequência disso tudo, atualmente vários consumidores estão sofrendo com o endividamento e a perda do poder aquisitivo da moeda, que está sendo corroída pela inflação, e encontram dificuldades para honrar os pagamentos das dívidas, muitas das quais oriundas de financiamentos bancários, cheque especial, empréstimos e outras operações realizadas com os bancos.

E é neste cenário atual de extrema dificuldade que vários consumidores estão relatando que quando do crédito de seus salários em conta corrente o banco retém de imediato valores elevadíssimos, há relatos até de casos em que a retenção é total do valor creditado para o pagamento de juros, encargos e outras operações bancárias, como consequência o consumidor enfrenta dificuldades até para a própria mantença. (Como impedir que o banco desconte valores da conta salário?)

E a situação sobre a legalidade ou não da retenção de valores creditados em conta para o pagamento de operações bancárias é alvo de discussões judiciais há anos e em grande parte delas consideram ilegal o banco reter valores creditados. 

Nos casos concretos, o consumidor é obrigado a questionar judicialmente a legalidade ou não do banco em reter automaticamente valores decorrentes do recebimento de salários, proventos, pensões etc. para pagamento de dívidas. E as decisões judiciais em sua grande maioria, ainda que possam considerar legítimo o direito à retenção de valores, consideram ilegal que o montante retido seja elevado ao ponto de prejudicar à própria mantença do consumidor.

Assim, em tais processos, após minucioso trabalho do consumidor em demonstrar sua situação econômica e socorrendo-se de dispositivos legais e decisões análogas, pode ocorrer a adequação para retenção de um valor percentual dos proventos recebidos, mas sem que tal valor seja expressivo ao ponto de causar prejuízo à subsistência do devedor.

Além disso, há também decisões que garante ao consumidor até mesmo o direito em ser ressarcido de valores descontados arbitrariamente e em alguns casos a indenização por danos morais também é concedida.

Dessa forma, o prudente é que os consumidores tenham ciência, especialmente no momento de crise que o país enfrenta, que algumas situações corriqueiras do cotidiano possuem uma interpretação judicial de forma diversa, possibilitando assim que o consumidor pague o que deve de forma digna e sem prejuízo da própria mantença, neste sentido, temos o trecho de alguns julgados.

94321249 – AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTOS PELO BANCO EM CONTA CORRENTE. SALÁRIO DEPOSITADO MENSALMENTE. IMPOSSIBILIDADE DO DESCONTO. IMPENHORABILIDADE. O desconto de parcelas de empréstimo diretamente sobre o salário que é depositado na conta corrente, só é possível enquanto perdurar a autorização do devedor. Ausente a autorização, incabível a realização dos descontos diante da natureza impenhorável que reveste o salário….

62086612 – AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DE DESCONTO EM CONTA. SALÁRIO. LIMITAÇÃO DE 30% DOS RENDIMENTOS. PENA IMPOSTA. RAZOABILIDADE. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO AUTOR, ASSIM COMO DA SUA FAMÍLIA. Não pode o banco se valer da apropriação de salário do cliente depositado em sua conta corrente, como forma de compensar-se da dívida deste em face de contrato de empréstimo inadimplido, eis que a remuneração, por ter caráter alimentar, é imune a constrições dessa espécie. Impossibilidade de retenção de salários da correntista, ante o caráter alimentar (art. 649, IV, do código de processo civil). Precedentes deste tribunal e do STJ. Existindo ação judicial aforada pelo devedor em face do credor, objetivando-se questionamento a respeito da existência da dívida, não deve o nome do mesmo sofrer qualquer restrição cadastral, haja vista a falta de liquidez da obrigação recurso parcialmente provido…..

Dessa forma, é prudente ao consumidor que estiver sofrendo retenção de seus vencimentos para “automaticamente” quitar débitos com as casas bancárias procurar o profissional de sua confiança, pois, em alguns casos, o procedimento não é considerado adequado pelo Poder Judiciário.

Artigos Relacionados

Foi sócio do Berthe e Montemurro Advogados, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD), Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde e membro da Comissão de Direito Condominial da OAB-SP. Fone 11 5093-2572 - Skype alexandre.berthe - WhatsApp 55 11 94335-8334 - E-mail alexandre@alexandreberthe.com.br - www.alexandreberthe.com.br

38 thoughts on “Banco pode realizar desconto em conta salário para abater dívidas automaticamente?

  1. Akylla Verza

    Boa Tarde,

    tenho uma conta – diga-se de passagem na abertura informada como conta salário do Santander onde fiz um empréstimo pessoal e o mesmo encontra-se com 92 dias de atraso. Para ingressar em uma nova companhia, fui informada pela gerente que o Santander fará descontos de até 30% em minha conta acaso eu não regularize. Estou migrando de empresa e sem condições de fazer uma renegociação no momento. Como devo proceder?

    1. Alexandre Berthe Pinto Post author

      Conta salário, aberta na modalidade de conta salário conforme determina o Banco Central, não sofre dedução, é preciso ver qual tipo de conta ou se há possibilidade em abrir conta em outro banco.

  2. Cristina

    Devo ao banco santander,e o memso repassou a dívida a outra empresa.Sendo assim,caso eu abra um conta neste banco,podem reaver o debito?

    Pretendo renegociar,mas quero melhores condições.

    1. Alexandre Berthe Pinto Post author

      Olá! Realmente é algo que não há como antecipar, normalmente se a dívida está com outra empresa a cobrança é realizada de forma diversa.

  3. leandro faria

    Ola tenho uma divida de um carne de um financiamento de veiculo com itau.precisei reativar uma onta no banco itau que a algunas
    anos estava inativa. Resumindo reativei a conta e a empresaque me contratou fara os pagamentos nesta conta. Minha duvida e se o banco pode reter meu salario por conta deste financiamemto de veiculo. A divida esta com um escritorio de adivocacia.

  4. Aparecida

    Hola fiquei devendo no cartão de crédito não consegui pagar o total só que eles retiram o valor mínimo da minha conta salário não dei autorização tô passando um aperto por causa disso o que devo fazer obrigada

  5. Jose isidorio

    Olá boa noite!tenho divida no banco santander pois não fechei a conta e a empresa no qual trabalho fez migração para esse banco e eles me sugeriu que eu abrisse conta salário foi o que fiz,mas agora fui retirar o meu vale e estava bloqueada então fui conversar com a gerente e ela liberou 70% do meu dinheiro os 30% ficou bloqueado e ela me disse que tanto no vale quanto no pagamento vai descontar os 30% eles podem fazer isso? e se eu fizer portabilidade ela disse que desconta mesmo assim isso pode?

    1. Alexandre Berthe Post author

      Olá! A situação precisa ser analisa de uma forma mais ampla, inclusive avaliando os gastos mensais para sobrevivência, o percentual de 30% tem sido utilizado, pois é o valor máximo que algumas decisões judiciais consideram como aceitável. Porém, dependendo da situação, modalidade de conta etc, ainda sim é algo que poderá ser discutível.

  6. Livino

    Boa noite tenho dividas com o Banco Itaú do ano 2002,fiquei desempregado por muito tempo e também trabalhei como autônomo por um período, enfim não consegui pagar esta dívida, hoje consegui em trabalho registrado e a empresa só efetua o pagamento pelo banco Itaú, abri uma conta salário oficial e mesmo assim o banco reteve meu salário, o que fazer?

  7. Brenda

    Boaa noite

    Tenho duas dividas no banco itau , sendo que uma ja foi negociada e ja esta sendo paga sem nenhum atraso , hoje a minha gerente me ligou e disse que se eu nao negociar o pagamento da minha outra dívida o banco pode bloquear o meu cartão da conta salário, e ainda fazer o desconto de 30% do meu salário na minha conta! Gostaria de saber se a lei de bens impenhoraveis na qual cita que nao e permitido descontos na conta salario , a nao ser em caso de pensao alimentícia e mando judicial , se encaixa nesse caso , ou se realmente o banco pode fazer esse desconto sem o meu aval. Grata.

    1. Alexandre Berthe Post author

      Olá! Entendemos que o desconto de forma unilateral de conta salário sem lastro judicial é irregular, porém é sempre necessário analisar o caso concreto, sendo prudente a consulta profissional capacitada.

  8. Daniel Ribeiro dos Santos

    Boa noite Alexandre estou com uma duvida no Banco Itau e hoje abri uma conta salário e a gerente me informou que o banco pode reter 30% do valor da minha divida a qual devo no cartão de credito achei estranho demais, Ela fez a impressão o contrato da conta e nele informa (Autorização para pagamento: A abertura da conta salário não cancela autorização fornecidas em produtos e serviços contratados com o banco itau, ou empresas do Conglomerado Itaú Unibanco, em em especial a autorização para pagamento das operações de credito ou de arrendamento mercantil e de débitos de valores em atraso junto a empresas do Conglomerado Ita;u Unibanco por meio de debito em conta salário, eu informei a gerente que assim que recebesse meu primeiro salário iria depois na agencia para fazer uma negociação porém creio de agiu de má fé, desde já obrigado por sua pagina maravilhosa e peço sua ajuda!

    1. Alexandre Berthe Post author

      Olá! Realmente é uma prática abusiva e as pessoas que se sentirem lesadas devem denunciar o fato ao Banco Central e buscar o judiciário, conta salário não pode sofrer retenção de valores automaticamente, exceto por determinação legal.

  9. Elton

    Olá. Tenho uma dívida (de alguns contratos e muitas renegociações) junto ao banco Itaú e há alguns meses entrei com processo contra o mesmo alegando os juros muito abusivos. Desde então nada da dívida foi pago, aguardando resolução do processo.

    Agora vou trabalhar em uma empresa que só faz pagamento através do banco Itaú, o que posso fazer pra proteger meu salário? Se o banco começar a descontar as dívidas do meu salário vou ter sérias dificuldades financeiras, com família pra sustentar…

  10. Elaine

    Tenho uma conta corrente no banco Bradesco na qual tenho dívidas agora vou iniciar em um nova empresa a qual pede abertura de conta salario neste mesmo banco. Minha dúvida é o banco pode descontar os valores da conta salário ? Eles podem me impedir de abrir a conta salário por ter conta corrente? Obrigada

  11. kelvin

    tenho um debito de acordo com o banco santander onde recebo meu salario na conta salario. e fiz portabilidade para outro banco. quando o banco pode reter do meu salario para amortizar as parcelas do meu acordo com ele? e pode reter tbm do meu vale ou so do meu pagamento?

  12. Ursula

    Bom dia, eu estava desempregada e com uma dívida de cartão de crédito e de limite de conta corrente utilizado no banco . O que ocorre que precisei abrir uma conta salário e na abertura o banco (que é o mesmo) a gerente me disse que o banco poderia descontar 30% do valor devedor do meu salário. Estão me pressionando para emitir um boleto para pagamento dentro de 5 dias para que o desconto não ocorra. O que eu gostaria de saber se o banco pode fazer tal desconto, e se podem descontar da conta salário.

  13. Rogerio

    Boa Noite, tinha uma dívida junto ao banco do brasil onde negociei um acordo em janeiro por meio de telefone e não tive como pagar. Em Abril renegociei a divida paguei 2 parcelas do acordo e em junho não tive como pagar a 3 parcela da dívida vindo a quebrar logo no mês seguinte. Quando recebi os Proventos da empresa agora no final de agosto, descontaram da minha conta todo o meu salário vindo a me prejudicar pois não me avisaram que ia ser debitado boa parte da divida. Isso é legal? Fui ao banco disseram que se fosse no mesmo dia eles podiam realizar o estorno porém como já habia contabilizado o dia anterior eu não podia ser mais ressarcido. Tenho uma conta corrente, porém meu salário cai na conta salário vinculado a corrente

  14. ANDRESA CAVALCANTE

    Boa tarde, tenho uma divida no banco itau e a empresa pediu me para abrir uma conta salario nesse banco itau, ocorre que no banco eu questionei a atendente se descontaria esses debitos na minha conta, pois por ser conta salario não deveria descontar nada sem minha autorização. Nesse caso o banco esta agindo de forma incorreta?

  15. salete

    Durante agosto do ano passado ate fevereiro deste ano o banco do Brasil reteve TODO meu salário mês a mês. Esse ano consegui fazer um acordo também todo mês pra que não fosse descontado do meu salário, então deveria pagar em boleto uma parcela de R$ 900,00 sendo que meu salário não ultrapassa R$ 1000,00. Resumindo, não consegui pagar nenhum boleto senão morreria de fome. E agora o banco quer que eu pague tudo por não ter cumprido o acordo e vai continuar descontando meu salário, de uma divida de R$ 6,000 eu vou ter que pagar R$45000,00 ou seja, nem vendendo tudo que tenho vou ter esse dinheiro, se eu entrar com ação demora muito será? E será que ganhou?

    1. Alexandre Berthe Post author

      Pelo valor, o Juizado Especial mais próximo poderá atender o desejado, devendo ir até a localidade com todos os documentos que possui, especialmente cópia dos extratos, carteira de trabalho e demonstrativo dos gastos mensais.

  16. Paula Leão

    Fiz um empréstimo em um banco, cujo valor dava 6.000, descontando-se do meu salário, renegociei a divida para que as parcelas ficassem menores e cai na besteira de pegar meu limite. Acontece que agora, de um salario que é 2.468, me sobra 1100 pq o banco cobra juros altíssimos. A parcela vence no dia 25 e eu só recebo no dia 5.
    Ou seja, estão retendo mais de 50% do meu salário. Isso é legal?

    1. Alexandre Berthe Post author

      Olá!
      Como mencionado, para analisar o caso concreto é fundamental a realização de consulta com o profissional, porém, em casos análogos há possibilidades de equacionar o desconto com a previsão orçamentária. Porém, tal situação deverá ser discutida em processo.
      Infelizmente, não há como esclarecer dúvidas pontuais sem analisar o caso concreto, pois há inúmeras variáveis.

  17. Erika Freitas

    Tenho uma divida pessoa Jurídica no banco Bradesco. Hoje trabalho CLT e recebo pelo Itau na conta salário (aquela que somente a empresa pode fazer o depósito). O banco Bradesco pode bloquear minha conta e eu deixar de receber meu salário?

    1. Alexandre Berthe Post author

      Dificilmente ocorrerá tal situação, até pelo fato da responsabilidade da PF ser diversa da PJ, porém, como muitas vezes há algum documento assinado ou outras situações especificas no caso em concreto, caso exista qualquer bloqueio será necessário adotar os procedimentos judiciais cabíveis, mas pelas informações que passou não é possível prestar opinião formada a respeito.

      1. Josefa Santos

        Boa tarde tive o mesmo problema do Gilberto, porem o Banco vem debitando com historicos de “crediario” valores da conta salario que abri. O primeiro debito que ocorreu reclamei formalmente e eles me devolveram, mas a partir do segundo débito não me devolveram mais. Então abri uma ação contra o banco por danos morais e solicitando a devolução do valor. Esse por sua vez reconheceu que cabia dano material, mas não moral e me ligaram para fazer uma proposta, disse que não concordava com o valor visto que o dano material realmente ocorreu. Que o moral também ocorreu pelo fato de ter que pedir valores a terceiros me expor a fim de cobrir contas,perder horas atras de respostas com o banco. Então pediram para fazer uma nova proposta, porem quando estava a vias de fazer a proposta, o banco fez novos débitos, mais três valores em um só mês me deixando desprovida do meu salário, para quitar minhas necessidades básicas como pagar minha conta de luz. E ainda recebi um e-mail do banco dizendo que vão fazer novos débitos da conta salário. E a advogada me diz que não pode fazer nada para conter os débitos. Em agosto meu marido que esta desempregado se desfez de um bem para pagarmos o banco, paguei 10 mil reais a vista, se fosse agir de má fé teria embolsado essa valor. O fato e que estou tentando orgnaizar minhas contas e poder negociar o restante da divida. Semana passada fui no banco e o gerente disse que podem sim fazer os debitos na conta salário. Fico perdida, estou sem dormir, fui cliente a mais de 14 anos e nunca tive problemas para pagar minhas contas. No primeiro momento que encontro uma solução para poder me organizar e assim quitar os valores, o banco como autoridade maxima vem e me desporvem sem ter nennhuma opção. A única que eles me dão e de renegociar o valor porem com juros altos.Pode por favor me orientar? A advogada ainda me disse que o processo ia rolar por muito tempo se não aceitasse a negociação.

        1. Alexandre Berthe Post author

          Olá! Sra. Josefa. Considerando que pela narrativa o caso está em discussão e há atuação de outro profissional, não podemos opinar, tendo em vista que inúmeras são as possibilidades. Dessa forma, aconselho que procure a advogada para sanar tais dúvidas. Certo da compreensão.

  18. Gilberto

    O Banco pode descontar do meu limite 5 dias após o vencimento para abater na fatura do meu cartão de credito?
    Sendo assim, cobrando juros sobre o meu limite e tbm sobre meu cartão?
    Obrigado!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

footer-center