Cobrança de TAXA SATI é ilegal e Corretagem para ser legal deve ser informada previamente ao consumidor, decidiu o STJ.

Após anos de debates, o Superior Tribunal de Justiça julgou sobre a legalidade da cobrança da TAXA SATI e Corretagem quando da aquisição dos imóveis adquiridos na planta tendo assim definido.

Condomínio pode recusar correspondência judicial quando ausente o destinatário?

Em setembro de 2014, compartilhei o artigo – “O condomínio é o responsável pelo extravio de correspondência?”[i] – ocasião em que foi registrado o quão necessário é para a administração condominial adotar procedimentos para o  controle de recebimento e entrega de postagem.

Gestão transparente ao alcance de todos.

O advogado Alexandre Berthe Pinto participou de matéria publicada em 08/08/2016 no Jornal Estadão comentando sobre as ações recomendadas para manter a transparência nas relações condominiais.

Síndico pode aumentar o valor do condomínio sem aprovação em Assembléia?

Não. E quanto a isso o entendimento é soberano, contudo isso não lhe impede de realizar a cobrança de despesas extraordinárias para suprir um déficit de caixa.

Como conseguir Afinitor (everolimus)?

O medicamento Afinitor (everolimus) é utilizado por vários pacientes que estão em situação debilitada grave, por aqueles que realizaram transplantes e em outras situações prescritas pelo médico responsável.

Não consigo pagar o cheque especial, o que faço?

A dúvida é frequente e infelizmente tem tirado o sono de vários brasileiros, inclusive já foi alvo de alguns artigos anteriores (veja aqui), mas existe solução e pode ser menos complicada do que se imagina.

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