É legal cobrar taxa condominial por fração ideal? Pode se modificar? Como?

É legal cobrar taxa condominial por fração ideal? Pode se modificar? Como?

A  dúvida existe nos condomínios em que o rateio da taxa condominial é calculado com base na fração ideal da unidade. Assim, primeiramente é importante destacar que a cobrança de condomínio por fração ideal é a regra geral decorrente da previsão contida no Art. 1.336, I do Código Civil: Art. 1.336.…

TV Bandeirantes – Café Com Jornal – “Golpe do Motoboy” – 14.04.2016

TV Bandeirantes – Café Com Jornal – “Golpe do Motoboy” – 14.04.2016

Participação do advogado Alexandre Berthe – Café Com Jornal – 14.06.16.

Plástica reparadora após cirurgia bariátrica.

Plástica reparadora após cirurgia bariátrica.

Plano de saúde deve pagar cirurgia plástica reparadora após a cirurgia bariátrica? Sim. E quanto a isso não existe mais nenhuma dúvida nas decisões judiciais, até porque o motivo é simples, a cirurgia plástica realizada após a cirurgia bariátrica (Gastroplastia) não pode ser interpretada como uma cirurgia estética, ainda que…

Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel

Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel

Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para condenar uma construtora a indenizar os compradores de imóvel por lucros cessantes em razão de atraso na entrega. A sentença afastou…

Animal em condomínio, pode?

Animal em condomínio, pode?

Afinal, é possível ou não é possível ter animal de estimação em condomínio? Há alguma Lei sobre o tema? É legal obrigar o transporte do animal somente no colo? O cachorro do meu vizinho não para de latir, o que eu faço? Quem deve limpar a sujeira? Etc.  É perceptível…

Poder Judiciário pode ajudar devedores.

Poder Judiciário pode ajudar devedores.

Não são somente os credores que estão fazendo uso do Poder Judiciário para a obtenção do crédito dos devedores, com a crise implantada no país, muitos devedores também estão buscando no Poder Judiciário a adequação de contratos e limitação do desconto de valores de suas contas, possibilitando assim que continuem…

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