Lojas terão de incluir em contrato multa por atraso na entrega de mercadoria – STJ

Lojas terão de incluir em contrato multa por atraso na entrega de mercadoria – STJ

Você sabia? STJ mantém decisão do TJSP e determina que a Via Varejo S.A. (administradora das redes Bahia e Ponto Frio) inclua em seus contratos cláusula com previsão de multa por atraso na entrega de mercadoria e também por atraso na restituição de valores pagos em caso de arrependimento do…

UOL – Teve cheques, cartões ou documentos roubados? Saiba o que fazer – 23.06.2017

UOL – Teve cheques, cartões ou documentos roubados? Saiba o que fazer – 23.06.2017

Participação do advogado Alexandre Berthe Pinto – Jornalista Sophia Camargo – Portal UOL.

Condomínio pode proibir o Airbnb?

Condomínio pode proibir o Airbnb?

A evolução tecnológica decorrente do uso de aplicativos para hospedagem começa a atingir a vida condominial e causar conflitos entre síndicos, administradoras e condôminos. E, a grande dúvida é, o condomínio pode ou não proibir o Airbnb e outros aplicativos ou hospedagem curta?

Aluguel pode ser retido para pagamento de taxa condominial.

Aluguel pode ser retido para pagamento de taxa condominial.

Decisão recente do STJ permitiu o redirecionamento de parte dos alugueis de unidades condominiais devedoras para o pagamento da taxa condominial (veja ao final).

Jornal Agora – Corte de energia pode garantir indenização – 19.06.2017

Jornal Agora – Corte de energia pode garantir indenização – 19.06.2017

O consumidor que tem a energia elétrica cortada por falha da concessionária pode acionar a Justiça e conquistar indenização por danos morais.

Capacidade para o trabalho exclui o direito em receber pensão – STJ

Capacidade para o trabalho exclui o direito em receber pensão – STJ

Negado pagamento de pensão alimentícia após término de união homoafetiva. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou uma mulher da obrigação de continuar pagando pensão alimentícia à sua

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