Condomínio e o retorno de crédito das notas fiscais.

Condomínio e o retorno de crédito das notas fiscais.

O Governo e a Prefeitura de São Paulo, semelhantemente ao que ocorre em outros estados e municípios, para aumentar a arrecadação criaram mecanismos como a Nota Fiscal Paulista e Nota Fiscal Eletrônica-SP,

TJMS – Cobrança por hospital de cheques emitidos em situação de risco é indevida

TJMS – Cobrança por hospital de cheques emitidos em situação de risco é indevida

Em decisão de processo da 2ª Vara Cível de Campo Grande, a juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva declarou inexigíveis cheques cobrados por hospital para tratamento de paciente que se encontrava em estado grave e com a vida em risco.

STJ – É do comprador a responsabilidade pelas custas para desocupar imóvel.

STJ – É do comprador a responsabilidade pelas custas para desocupar imóvel.

Nos últimos anos, como consequência da crise econômica, a CEF e outros bancos aumentaram significativamente a retomada de bens imóveis em razão da inadimplência, consequentemente o número de consumidores que adquiriam esse tipo de imóvel também aumentou.

Banco pode descontar valor da conta salário?

Banco pode descontar valor da conta salário?

Não é de hoje que vários consumidores são vitimados pelo desconto automático de seus vencimentos para quitação de pendências financeiras junto ao banco,………………. E por qual motivo isso ocorre e o que o correntista pode fazer para ser reparado dos prejuízos sofridos?

STJ – Desavenças entre ex-casal não impede Guarda Compartilhada.

STJ – Desavenças entre ex-casal não impede Guarda Compartilhada.

Decisão recente do STJ modificou a guarda de menores para compartilhada, ainda que existindo entre os pais graves desavenças.

STJ – Reajuste de plano de saúde por idade é valido.

STJ – Reajuste de plano de saúde por idade é valido.

Em recente julgado o STJ validou cláusulas contratuais que autorizam o aumento da mensalidade do plano de saúde em razão da idade, com ressalvas.

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